Infrequência escolar e falta de vagas na educação infantil foram pautas de reunião no MP em Alegrete

A infrequência escolar em Alegrete necessariamente passa por demandas que chegam ao Conselho Tutelar do município. Nas escolas, é gerada uma FICAI - ficha dos alunos que não estão frequentando as aulas. Os casos são encaminhados ao Conselho e toda a rede de proteção busca entender por que os estudantes não estão frequentando as aulas.

A conselheira Daniela Domingues explica que essas infrequências chegam à Rede de Apoio Escolar (RAE), integrada pela rede de proteção do município. “Se eles não conseguem resolver, os casos vêm para o Conselho”, explica. “É uma luta constante para fazer com que os estudantes retornem às escolas e frequentem as aulas”, cita. Outro problema tratado na reunião na semana passada, junto com a Promotora de Justiça, foi em relação à carência de mais de 200 vagas na educação infantil no município. Eles estão sempre tentando alocar alunos nas escolas da cidade, pois, por lei, a partir dos 4 anos as crianças precisam estar em sala de aula, atesta.

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A Rede de Apoio Escolar esteve em reunião com a Promotoria de Justiça no último dia 17 de junho, no auditório da Promotoria de Justiça de Alegrete, na segunda reunião de acompanhamento da Rede de Apoio à Escola (RAE) no ano letivo de 2024. A reunião, que estava prevista para maio, teve de ser adiada devido ao estado de calamidade pública que assolou o Rio Grande do Sul no último mês.

A solenidade, promovida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alegrete, contou com a participação de representantes de escolas municipais, estaduais e privadas do município, da APAE, do CAPSi, do CREAS, dos CRAS Norte e Sul, da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de conselheiros tutelares.

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Na oportunidade, entre outros temas, foram apresentadas primeiramente as respostas da Secretaria Municipal de Educação acerca de questões escolares determinadas na reunião anterior – realizada em março deste ano –, como monitores escolares, a regulamentação do uso de celulares, o transporte escolar e a carência de vagas na educação infantil.

Em um segundo momento, foi informada a demanda de vagas para alunos de outras cidades que foram atingidas pelas enchentes, principalmente da Região Metropolitana. Sobre a oferta de vagas, foi determinado que fossem garantidas as vagas e, caso necessitem de documentos, que sejam encaminhados para o Ministério Público, a fim de que este tome as providências cabíveis.

Por fim, a Promotoria informa que foi constituída uma coordenação para a RAE, composta por representantes da assistência social, educação, saúde e Conselho Tutelar – todos tendo um membro titular e um suplente –, os quais, por meio de trabalho interdisciplinar, darão encaminhamento aos núcleos familiares dos alunos infrequentes de acordo com suas necessidades.

Para fins de esclarecimento: quanto às questões de monitores e vagas, no âmbito coletivo, a resposta é da PREDUC (Promotoria de Justiça de Uruguaiana). Nós avaliamos individualmente. Colhemos a informação sobre esta demanda na reunião anterior, formalizamos a solicitação para a secretaria, a qual respondeu, e encaminhamos para a PREDUC. Eventual situação individual é nossa responsabilidade. Mas a demanda aqui relatada atinge mais de um aluno, então é atribuição da PREDUC.

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