O presidente da República Jair Messias Bolsonaro decretou a prorrogação até 30 de setembro do prazo para a apresentação para o alistamento militar obrigatório. O decreto também é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A mudança foi anunciada por conta da pandemia do novo coronavírus e foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) no dia 29 de maio. O alistamento pode ser feito pela internet neste link.
Mais de um milhão e meio de jovens brasileiros nascidos em 2002 devem fazer o alistamento militar deste ano. Para agilizar o processo, o Ministério da Defesa vem desenvolvendo e aprimorando o Alistamento Militar Online.
A Junta de Serviço Militar de Alegrete informa que com a prorrogação até o final de setembro, todos os nascidos até o ano 2002, devem fazer o alistamento.
O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Devem se apresentar: brasileiros, do sexo masculino, e que completem 18 anos de idade em 2020.
Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa (MD), Coronel André Buarque, o alistamento pela internet trouxe conforto e economia para todos. “(presencialmente) era necessário que os jovens se apresentassem cinco vezes durante o processo de alistamento. Pelo sistema online, passou para duas apresentações”, revela o coordenador.
“Ainda é possível fazer o atendimento presencial nas Juntas de Serviço Militar. Mas, mesmo lá, o jovem fará todo o alistamento pela internet, utilizando a estrutura disponibilizada pela Junta de Serviço”, destaca o Coronel Buarque.
Quem tiver de optar de ir até à Junta e realizar o alistamento. A Junta de Serviço Militar funciona no pátio do Palácio Rui Ramos na rua Demétrio Ribeiro s/n. A atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12. O telefone para informações é o (55) 3421 4928. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência.
Em todo Brasil, 90 mil jovens devem ser incorporados às Forças Armadas, sendo 3 mil para a Marinha, 7 mil para a Aeronáutica e 80 mil para o Exército.
De acordo com o decreto, neste ano, também foi prorrogado – de 30 para 90 dias – o prazo para apresentação de brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção .
Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar uma multa militar e realizar seu alistamento.
O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:
- obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- inscrever-se em concurso público;
- exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Júlio Cesar Santos Fonte: Gov.br Foto: 12º BE Cmb Bld
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