Ministério Público pediu em ação civil pública que a aplicação fosse suspensa para este grupo. De acordo com a juíza Flavia Maciel Pinheiro Giora, imunização de servidores da educação não está em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. MP vai recorrer.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de suspensão da vacinação contra Covid-19 em professores da rede municipal de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação civil pública foi solicitada pelo Ministério Público estadual.
Para o MP a opção do município em imunizar os profissionais de educação modifica a ordem de grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença.
Procurado pelo G1, o Ministério Público afirma que vai recorrer da decisão.
De acordo com a decisão da juíza Flavia Maciel Pinheiro Giora, publicada no sábado (8), a imunização dos profissionais da educação não está em desacordo com as orientações e diretrizes do Ministério da Saúde.
“Não há norma cogente que obrigue o ente municipal a seguir a ordem de vacinação dos grupos prioritários tal qual posta pelo Ministério da Saúde, já que o PNO apenas traz diretrizes da operacionalização da vacinação dos grupos prioritários e recomenda aos gestores que sigam a ordem prevista no documento – mas não diz, expressamente, que é proibido alterar a ordem proposta, tampouco traz alguma penalidade para gestor público que fizer diferente”, sustenta a decisão judicial.
Diante disso, a imunização iniciada na última quinta-feira (6) deve seguir acontecendo.
Por uma rede social, o prefeito Leonardo Pascoal comemorou a decisão judicial.
Pandemia em Esteio
De acordo com a última atualização da Secretaria Estadual de Saúde, a cidade de Esteio registra 9,6 mil casos confirmados e 319 mortes por coronavírus.
O Rio Grande do Sul confirmou mais 32 mortes e 694 novos casos de Covid-19 neste domingo (9). Os dados foram atualizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Com isso, o estado chega a 25.933 mortes e 1.007.895 casos confirmados.
Fonte: G1
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