Solimar Charopen Gonçalves (PDT) e outras oito pessoas estão afastadas dos cargos. Ministério Público realiza investigação de fraude e direcionamento em contrato com entidade da área da educação.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) estendeu por mais 60 dias o afastamento do prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), e mais oito pessoas da administração municipal. Eles são investigados pelo Ministério Público por supostos desvios de verba pública em uma parceria firmada com uma entidade da área da educação.
G1 fez contato com Ico Charopen e aguarda retorno. A reportagem também procurou a atual administração da Prefeitura de Santana do Livramento, que preferiu não se manifestar, e informou estar centrada em outras ações no momento.
O processo corre em segredo de Justiça, mas o TJ-RS confirmou a prorrogação do afastamento por mais dois meses. A decisão é de 24 de março.
Segundo o MP-RS, estavam previstos 90 dias para a investigação a partir do fim de dezembro do ano passado. Além da medida judicial de afastamento, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Santana do Livramento, nas residências dos investigados e outros endereços na cidade e nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.
De acordo com o órgão, houve fraude e direcionamento na parceria firmada com a entidade responsável pela contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino.
O contrato assinado em valor superior a R$ 18 milhões, conforme o MP-RS, teve mais de R$ 16 milhões repassados pela prefeitura, dos quais houve prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Charopen foi condenado pela Justiça Federal, em setembro de 2019, por improbidade administrativa. Como era decisão de primeiro grau, ele respondeu às acusações no cargo, e teve o afastamento suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Porém, no fim de dezembro, os nove investigados foram afastados por 90 dias enquanto prossegue a investigação do MP-RS. A vice-prefeita Mari Machado (PSB) assumiu o cargo.
Fonte: G1
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