O município de Alegrete, através de equipes da Secretaria da Saúde e de Promoção Social cumpriram ordem judicial e interditaram, dia 19, as Comunidades Terapêuticas do Caverá e Durasnal no dia 19.
O Procurador do Município José Rubens da Rosa Pillar informou que a própria Vigilância Sanitária e o CREAS já haviam verificado irregularidades nos locais e comunicaram ao Ministério Público.
Essas comunidades atendiam pessoas com dependência de álcool ou outras drogas aqui de Alegrete e de outros municípios, sob a direção de Lair Loureiro.
Nas duas localidades, cerca de 30 pessoas recebiam atendimento, entre as comunidades terapêuticas do Caverá e Durasnal.
O procurador não informou as causas da interdição, porque o processo está em andamento, mas adianta que o Município retirou os assistidos nos locais e os encaminhou aos serviços de atendimento da Saúde e Promoção Social e comunicaram aos de outros municípios para que venham removê-los para as suas casas.
O serviço não tem vínculo com a Prefeitura que agora trata de fazer a avaliação de cada um dos pacientes para saber como podem ser ajudados.
Participaram desta ação além da Secretaria de Saúde, CREAS e diversas equipes multidisciplinares, Brigada Militar e Oficiais de Justiça. O pedido de interdição, em caráter liminar, foi pelo Ministério Público.
Os documentos dos pacientes que estavam com o diretor foram levados no cumprimento dos mandados. Enquanto esses locais estiverem interditados nenhum pessoa pode ser encaminhada às Comunidades Terapêuticas.
De acordo com a Promotora Luiza Trindade Losekann a situação se estendia há 11 anos e foram feitas diversas reuniões e fornecidas várias oportunidades para o Município assumir o serviço ou o proprietário regularizar o local.
“ Começamos a receber denúncias que as pessoas estavam lá em cárcere privado, ou seja, contra a vontade. É preciso que haja avaliação médica e ordem judicial para alguém ser internado para desintoxicação sem anuir. Por isso a interdição foi necessária”- comentou.
Ainda conforme a promotora, a situação era bastante grave e se arrastava há algum tempo. Havia pessoas abandonadas pela família há mais de 10 anos. Muitas em sofrimento mental sem o acompanhamento adequado. Inclusive de outros Municípios.
“ Eu assumi o caso em outubro e desde lá estava conversando com o Município para que fossem tomadas medidas visando a interdição parcial do local e a realocação das pessoas que estavam ali. Porém, foi necessário o ajuizamento da ação para forçar o Município a tomada de medidas mais drásticas. Os que tinham condições retornarem para suas famílias e os que precisam de tratamento para locais adequados. A situação era muito grave e não poderia deixar vir o recesso com a situação daquela forma. Se houvesse um incêndio, por exemplo, todos nós seríamos responsáveis”- comentou.
O Procurador do Município José Rubens da Rosa Pillar já havia informado que a própria Vigilância Sanitária e o CREAS já tinham verificado irregularidades nos locais e comunicaram ao Ministério Público.
Vera Soares Pedroso
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