LAF aguarda Projeto de Lei chegar na Câmara para iniciar temporada 2019

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Vamos para o mês de julho e nada de competição oficial da Liga Alegretense de Futebol. Desde o início do ano apenas torneios e competições com chancela da entidade esportiva são realizados no município.

O Presidente Paulo Cunha aguarda o Projeto de Lei que regulamenta o repasse de 40 mil reais da SECEL para realização do campeonato amador 2019, chegar na Câmara. Nesta semana esteve reunido com o Presidente da Câmara e recebeu a resposta negativa que os documentos não haviam chegado na Casa. A expectativa era de que até quinta-feira (27), fossem protocolado, o que não ocorreu.

A reportagem conversou com o Procurador do Município José Rubens na sexta-feira (28), que assegurou que a LAF está em dia com o projeto e deverá ser despachado pelo prefeito na próxima semana. A prestação de contas referente a 2018 foi aprovada.

A ementa do Marco Regulatório estabelece um regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

A lei serve para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração. O Marco define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, baseada na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.

O repasse financeiro para realização do 46º campeonato citadino de futebol está estipulado em 40 mil reais. São necessários alguns prazos prescrito da Lei, a partir de então será encaminhado o Projeto de Lei à Câmara. Conforme Cunha, a ideia é iniciar os torneios inícios tão logo o projeto tenha parecer dos vereadores.

Em contato com o vereador Cléo Trindade, presidente do Legislativo, ele disse que aguarda só a entrada do projeto e salienta que vai agilizar o processo. Na Câmara, o protocolo prevê duas comissões, a de justiça e redação, mais a de finanças e orçamentos. “Tão logo sejam cumpridas as normas de praxe e análise do projeto, devolveremos à Prefeitura”, argumentou Trindade.

O campeonato da Liga é um dos maiores do sul do Brasil, com registro de mais de 10 mil atletas, a temporada do futebol alegretense se destaca com jogadores internacionais que atuam em Alegrete. A competição incrementa o comércio local e propicia o lucro de diversos vendedores ambulantes que comercializam bebidas e lanches nos campos do futebol amador de Alegrete.

Júlio Cesar Santos