No dia 31 de outubro, representantes do Ministério da Saúde, estados e municípios aprovaram mudanças no financiamento da atenção primária em saúde do Sistema Único de Saúde. Essas mudanças abrangem as equipes de Estratégia de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde. Para a Vereadora Maria do Horto, essa é mais uma ação da política de desmonte da saúde pública que vem sendo desenvolvida pelo Governo Federal.
A proposta, prevê que o repasse de recursos do governo federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e os indicadores. Segundo a vereadora Maria do Horto, “essas mudanças afetam o volume de repasse de verbas para os municípios, o financiamento que anteriormente era feito de acordo com o número de habitantes agora passará a ficar restrito”.
Para a vereadora Maria do Horto “essa é mais uma medida do governo federal que fere os princípios constitucionais que regem o SUS e se soma ao projeto de desmonte das políticas públicas em saúde que o atual governo vem desenvolvendo”. Segundo a vereadora essas mudanças no financiamento ferem os princípios da universalidade e equidade do acesso, pois condicionam a destinação de verbas a um número de pacientes previamente determinados.
Maria do Horto afirma que “o governo federal vem atacando duramente a atenção primária, desde o início de seu mandato, um exemplo foi a retirada da exigência de agentes comunitários das equipes de saúde da família. Com essa medida houve uma diminuição no número de agentes comunitários nas UBSs, de modo que o cadastramento dos usuários ficou prejudicado e desta forma os recursos não seriam destinados de forma condizente com a necessidade real, por isso o novo modelo de financiamento proposto pelo governo não é assertivo e pode prejudicar o funcionamento das unidades. São inúmeros ataques do atual governo à saúde pública, que vem tendo seus recursos retirados, o que é muito grave pois a população ficará desassistida nessa área fundamental”.
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