A decisão da Promotora Dinamarcial Maciel, emitida no último dia 11, recomenda que o processo de parcerização seja anulado para a contratação de professores, atendentes e outros cargos para atuar nas escolas da Rede Municipal. O processo estava em andamento, e a Secretaria já havia anunciado que começaria a ser implementado em setembro passado.
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No documento do Ministério Público, com oito páginas, foram apontados vários itens que devem ser observados pela Administração Pública nessas parcerias público-privadas. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para que sejam informadas ao Ministério Público e à Promotoria de Justiça Regional de Educação de Uruguiana as providências eventualmente adotadas para o cumprimento da recomendação.
O secretário de educação, Rui Alexandre Medeiros informa que vão ajustar o projeto e dar continuidade ao trabalho.
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