O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu, nesta quarta-feira (7), 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados brasileiros, no âmbito de uma investigação sobre a gestão da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
A operação foi conduzida pelo promotor de Justiça João Afonso Beltrame, do 9º Núcleo Regional do GAECO – Campanha, com apoio do 6º Batalhão de Choque da Brigada Militar. As medidas foram cumpridas em Uruguaiana e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo, no Paraná; Goiânia, em Goiás; São Paulo, Barueri e Santana de Parnaíba, em São Paulo; e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
Segundo o MPRS, a investigação apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa relacionados à administração da instituição hospitalar.
As diligências têm como objetivo reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer contratos, pagamentos e decisões administrativas realizadas principalmente entre 2019 e 2024. Conforme o Ministério Público, há suspeitas de irregularidades que podem ter provocado prejuízos financeiros à instituição e comprometido a adequada aplicação de recursos destinados à saúde.
Um dos principais focos da investigação envolve possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões.
Três frentes de investigação
De acordo com o MPRS, as apurações estão divididas em três principais frentes.
A primeira envolve contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, que, somados, ultrapassaram R$ 5 milhões. O objetivo é verificar se os serviços eram necessários, se foram efetivamente executados e se os valores pagos eram compatíveis com as atividades realizadas.
A segunda linha investiga possíveis conflitos de interesse na administração da Santa Casa. Segundo os investigadores, empresas beneficiadas por contratos e pagamentos teriam vínculos com pessoas que participavam da gestão da instituição ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras.
Já a terceira frente está relacionada aos contratos de prestação de serviços médicos. O Ministério Público busca verificar se os atendimentos registrados foram efetivamente realizados e se havia compatibilidade entre os pagamentos, as escalas médicas e os serviços prestados.
As análises realizadas durante a investigação apontaram, segundo o MPRS, um crescimento expressivo das despesas da Santa Casa com serviços de terceiros.
Os gastos teriam passado de aproximadamente R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024, o que representa um aumento de 356%.
No mesmo período, os gastos com honorários médicos cresceram 165%, de acordo com os dados levantados pelo Ministério Público.
A investigação também identificou, conforme o MPRS, fragilidades nos controles internos da instituição, contratos que não foram localizados e indícios de supressão de documentos e dados considerados relevantes para atividades de fiscalização e controle.
Ao todo, 11 pessoas físicas são investigadas, entre elas ex-secretários, além de empresários, gestores, administradores e empresas que mantiveram vínculos contratuais com a Santa Casa.
O MPRS esclareceu que não há integrantes da atual gestão do Executivo Municipal de Uruguaiana entre os investigados.
Em manifestação divulgada pelo Ministério Público, o promotor João Afonso Beltrame afirmou que, até o momento, não existem indicativos de participação da atual administração municipal nas supostas fraudes investigadas.
“Neste primeiro momento, não há nenhuma indicação de participação da atual gestão nas fraudes investigadas pelo GAECO. A investigação apura fatos pretéritos e seguirá avançando”, afirmou o promotor.
Beltrame também destacou que a análise do material apreendido deverá contribuir para identificar a eventual participação de outras pessoas.
“Com as provas coletadas hoje, temos convicção de que chegaremos a todos os envolvidos, independentemente de quem sejam ou onde estejam”, declarou.
Segundo o MPRS, aproximadamente 100 agentes participaram do cumprimento das medidas judiciais nesta quarta-feira.
Além dos 25 mandados de busca e apreensão, foram cumpridas outras medidas judiciais, totalizando 37 determinações executadas durante a operação.
A ação ocorreu simultaneamente em 11 cidades de seis Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O objetivo das buscas é obter informações capazes de auxiliar na reconstrução dos fluxos financeiros, administrativos e contratuais relacionados à gestão da Santa Casa.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e deverão ser confrontadas com as provas coletadas durante a operação. Eventuais responsabilidades criminais dependerão do avanço das apurações e das decisões das autoridades competentes.
O promotor João Afonso Beltrame também solicitou que pessoas que tenham informações sobre possíveis irregularidades na Santa Casa procurem o Ministério Público.
Fonte: MPRS
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