Durante a madrugada do último domingo(12), a Fiscalização Municipal com apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar realizou várias abordagens em locais distintos da cidade. Um dos locais que havia mais aglomerações e resultou em um número considerável de autuações foi o Parque Rui Ramos. Além das autuações por falta de uso de máscaras, também ocorreu o recolhimento de cinco veículos que estavam irregulares.
A força-tarefa da Prefeitura integrada por fiscais de Secretarias do Município, com o auxílio da Guarda Municipal e da Brigada Militar continua o intenso trabalho de fiscalização. São inúmeras as denúncias que os fiscais recebem. O número se torna ainda mais significativo nos finais de semana. Mesmo com as constantes campanhas e publicações que abordam a importância do distanciamento controlado, muitas pessoas parecem que ainda não compreenderam a dimensão do problema que estamos enfrentando. O município e a região estão, atualmente, na bandeira laranja e os cuidados precisam ser mantidos para evitar acelerar a contaminação pelo novo coronavírus.
A ação da fiscalização iniciou por volta das 21h30min e foi concluída às 3h. O Decreto Municipal 320/2020 estabelece:
Art. 11. Fica proibida a permanência de pessoas em locais públicos, tais como praças, parques, calçadão e assemelhados, admitindo-se apenas as movimentações de natureza transitória.
Art. 13. Fica proibido todo e qualquer evento artístico, cultural, esportivo e de lazer realizado em local fechado ou aberto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade.
Também tem o Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020, que estabelece o uso obrigatório de máscara em todos os lugares, inclusive nas ruas. O valor da multa para quem circula sem máscara é de R$ 183,28, referente a uma Unidade de Referência Monetária de Alegrete.
Desde que entrou em vigor, o decreto autoriza a Fiscalização Integrada a aplicar multas aos cidadãos que estiverem descumprindo alguma das medidas restritivas do município em relação à campanha de combate à Covid-19.
Flaviane Antolini Favero
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.