Mais de 30 animais soltos nas ruas da cidade já foram recolhidos pela Guarda Municipal ultimamente. Desses, 19 continuam ainda retidos em área do Município, localizada próxima ao perímetro urbano, incluindo seis burros.
A lei 6.142/2019, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, instituiu o programa municipal de captura de animais de médio e grande porte, com o objetivo de disciplinar, regular e fiscalizar o recolhimento e guarda dos animais.
Conforme os dispositivos da lei, o proprietário de todo o animal recolhido na via pública pagará uma multa, hoje estimada em 1,5 URMA (Unidade de Referência Monetária de Alegrete), cujo valor é de R$ 177,5. O valor da multa fica em R$ 266,47, que será dobrada em caso de reincidência, chegando a R$ 532, 95. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Defesa Animal.
Vencido o prazo de resgate, sem a manifestação do proprietário, o animal poderá ser doado ou ir a leilão, decisão que a Prefeitura deverá tomar nos próximos dias.
DPCom PMA