Na última sexta-feira,19, após o governador Eduardo Leite anunciar o retorno do Sistema de Cogestão para as regiões do Sistema de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente as novas medidas de flexibilização anunciadas enquanto perdurar a classificação da bandeira preta no Estado.
Desde a publicação da decisão, o Governo Estadual e entidades representativas públicas e privadas estão atuando para recorrer da decisão. Nesse sentido, o prefeito Márcio Amaral está articulando junto a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), para que seja retomado o plano da cogestão aprovado pela R03, a partir da próxima segunda.
Alegrete, através do Prefeito Márcio e seus secretários, foi importante articulador junto a entidade para que o plano fosse aprovado. Com a cogestão, os municípios ficam autorizados a adotar medidas de bandeiras com classificações mais flexíveis do que as estabelecidas no distanciamento controlado Estadual. O sistema, leva em consideração as peculiaridades locais dos municípios e regiões do Estado, tanto no aspecto sanitário como econômico.
“O retorno da cogestão é importante para economia local, uma vez que o comércio varejista não-essencial e outras atividades profissionais poderão funcionar, seguindo todos os protocolos sanitários e normas para evitar a propagação do vírus”, afirmou o prefeito Márcio Amaral.
A abertura do comércio é uma medida fundamental para manter o equilíbrio econômico da cidade, com a geração de empregos e renda. De modo que, o comércio de bens e serviços representa mais de 50% das vagas de empregos formais no município e das quais milhares de trabalhadores dependem para garantia dos seus direitos fundamentais como moradia e alimentação.
Segundo a Famurs, a decisão judicial viola a independência dos entre os Poderes e deve ser derrubada em sede recursal, na qual os municípios devem figurar como terceiros interessados.
Diante de tal situação, o prefeito Márcio Amaral reafirma o maior compromisso da gestão municipal neste momento delicado da pandemia, que é o da proteção a vida dos cidadãos. “Estamos trabalhando o máximo possível para manter nossa economia, mas principalmente para preservar as vidas, com fiscalização e orientação sobre medidas de prevenção, com um sistema municipal de saúde organizado, capaz de oferecer o melhor tratamento possível aos pacientes, e com empenho para realizar o processo de vacinação de forma célere e qualificada”, afirmou o prefeito.
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