No último final de semana, a Justiça de Alegrete suspendeu a licitação do transporte escolar, depois que a empresa Nogueira Transporte entrou com um Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Alegrete. O motivo, conforme o empresário João Nogueira, foi em razão de que a pregoeira oficial habilitou uma empresa MEI – Micro Empreendedor Individual.
No link abaixo, a matéria na íntergra:
Desta forma, nesta segunda-feira(31), a Prefeitura enviou a seguinte nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vem a público esclarecer que todas as empresas concorrentes ao processo licitatório do Transporte Escolar tiveram amplo acesso por meio eletrônico às informações e exigências do certame.
A PGM já encaminhou uma petição para prestar esclarecimentos ao poder judiciário, que concedeu a liminar para suspensão da referida licitação, após mandado de segurança impetrado por uma das empresas licitantes.
A PGM informa que trabalha com agilidade para prestar os devidos esclarecimentos e dar prosseguimento ao processo licitatório para o transporte escolar.
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