A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, estará durante este mês de junho enviando junto com as cestas alimentares que são distribuídas nos Cras, cadernos de atividades fomentando a Erradicação do Trabalho infantil.
No próximo dia 12, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nessa data, são promovidas reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde livres da exploração infantil e de outras violações.
Devido à pandemia, as ações realizadas por meio de palestras e atividades escolares foram substituídas pela distribuição das revistas didáticas. “O objetivo é divulgar cada vez mais os canais de denúncia de abuso infantil, sejam eles físicos, sexuais ou psicológicos, tendo em vista que as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil orientam e informam com o intuito de identificar e denunciar tais abusos”, informa a secretária Iara Caferatti.
Observa a secretária Iara que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 5º., “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
DPCOM
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