Um projeto de Lei enviado pela Prefeitura, sobre a atualização das atribuições do trabalho e horário de atuação do Conselho Tutelar, está trancado na tramitação normal das sessões da Câmara de Vereadores.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alegrete, Thais Cunha, juntamente com demais conselheiros se reuniram na sala das Comissões na Câmara, para ler o projeto e ajustar o documento. O diretor Executivo do Gabinete do Prefeito, Everton Vilaverde, também analisou cláusula por cláusula do projeto para ver os ajustes, já que os vereadores pediram vistas.
Diretor Executivo do Gabinete do Prefeito- Everton Vilaverde
Já o presidente do Conselho Tutelar, Emir Lemos, diz que gostariam que fosse incluído no projeto as novas atribuições do órgão em relação à lei Borel que foi determinado, recentemente, como atribuição nacional dos Conselhos Tutelares no país, informou o presidente do CTA. Quando aos horários de trabalho, que alguns questionaram na Câmara, o presidente Emir Lemos diz que já são 40h semanais, mais as escalas de plantão e que eles decidem, internamente, entre os colegas com serão os plantões do trabalho do Conselho aqui em Alegrete.
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