A Câmara realizou mais uma Sessão na última segunda-feira (14).
As atividades do dia 14, foi em tom de despedida para muitos ou para maioria dos 15 vereadores. Apenas a Vereadora Leoni Caldeira/PP, não participou da Sessão por estar em atestado médico. Foi uma sessão que começou às 18h20min, e acabou se estendendo até por volta das 20h30min.
Na pauta de projetos, de processos do Executivo, e do do Vereador Anilton Oliveira/PT, que versava sobre novo horário para o comércio.
Os do Executivo acabaram sofrendo pedido de adiamento e alguns foram retirados pela Mesa, porque faltavam itens no processo e irão a uma sessão extraordinária.
O projeto sobre o horário de abertura do comércio, nos dias da semana e horários, de autoria do Vereador Anilton/PT, foi rejeitado. Protocolado na Câmara em 3 de agosto, o Projeto de Lei buscava alterar o horário de funcionamento do comércio em Alegrete.
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O Projeto de Lei de autoria do vereador Anilton Oliveira/PT, tinha por objetivo reorganizar o horário de funcionamento do comércio alegretense, buscando garantir o direito ao descanso semanal aos domingos e feriados para os trabalhadores do comércio e que o horário de funcionamento atendesse a necessidade local, além de favorecer o pequeno comerciante.
“A reivindicação do direito ao descanso semanal aos domingos, bem como horário de funcionamento do comércio que não leve os empregados a exaustiva jornada de trabalho, é uma luta histórica, muitas vezes ignorada”, pautou Oliveira, em seu argumento para embasar o projeto.
Entre os artigos mencionado pelo vereador no Projeto, estava o funcionamento do comércio nos dias de semana das 8h30 min até às 18h48 min. Já aos sábados o horário seria das 9h até às 18h. As grandes redes de supermercados permaneceriam abertas até às 19h. Aos domingos o comércio só se for atendido pelos proprietários.
Segundo justificativa do autor do projeto, a abertura do comércio aos domingos e a aumento do horário de atendimento ao público não ocasiona o aumento nas vendas do conjunto da economia, visto que a capacidade de compra não depende do número de horas ou de dias que o comércio abra, mas sim do poder de compra por parte da população, justifica Anilton.
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“Da maneira que está, a única coisa que ocorre comprovadamente é o deslocamento de parte das compras para os grandes supermercados, que possuem atrativos para a clientela, em prejuízo do comércio de bairro, que tem neste empreendimento a fonte de renda familiar” garante.
De acordo com o legislador, numa simples observação é possível comprovar que as grandes redes, ao invés de realizar novas contratações, aumentam horário e dias de trabalho de seus empregados, no melhor dos casos, fazem rodízio entre eles para que o descanso semanal seja efetivado.
“A consequência para a categoria comerciária é a retirada dos únicos dias em que dispõem para o convívio familiar, lazer, atividades culturais e necessário descanso. Os defensores do trabalho aos domingos dizem que isto favorece aos consumidores, mas sabemos que, na verdade, o que acontece é apenas um eventual deslocamento da compras para o domingo” destacou o vereador na apresentação do trabalho na Câmara.
Foi acolhido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, rejeitando o processo. Portanto, a Sessão de segunda não teve aprovação de nenhum projeto e processo, tanto do Legislativo como do Executivo.
Júlio Cesar Santos Foto: Clélia Liscano
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