Terminou neste sábado (2) prazo para extinguir lixões em todo o país.
MP recomendou a promotores que evitem, por enquanto, ações na Justiça.
Sob o risco de acusações de crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além de poderem não receber mais verbas do governo federal, cinco prefeituras do Rio Grande do Sul ainda possuem lixões a céu aberto, segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualmente, 47% dos municípios não têm regularizado o planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos.
Neste sábado (2), terminou o prazo para que todos os municípios do país fechem qualquer tipo de lixão, conforme as novas regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, o conjunto de medidas determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Na lista de cidades que ainda não extinguiram lixões figuram Viamão, Uruguaiana, São Gabriel, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul, segundo a Fepam. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), porém, contesta os dados e afirma que os três últimos possuem, na prática, “um conceito de aterro controlado”.
Conforme a entidade, as prefeituras de Viamão e Uruguaiana se comprometeram a fechar os locais até o final deste ano. Já São Gabriel não estabelece prazos. A Famurs, porém, pleitea que o prazo final seja estendido em quatro anos, mediante aprovação no Congresso Nacional ou um ato do Rxecutivo.
Somente em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, 40 toneladas de lixo por dia são destinadas para uma área de cinco hectares. Entretanto, a prefeitura garante que o local está deixando de ser um lixão para se transformar em um aterro controlado, o que representa um investimento de R$ 2,5 milhões.
“Nós dividimos o lixão em lixo doméstico e mais o inerte. Fazemos um investimento de reaproveitamento do inerte. E, estamos fazendo a cobertura, os drenos, a captação, de forma a reduzir os impactos e os problemas ambientais daquela área”, explicou o prefeito Valdir Bonatto anteriormente. Dentro de um ano, a prefeitura pretende licenciar uma nova área para a instalação de um aterro sanitário.
O diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, lembrou que, pela lei brasileira, os lixões estão proibidos desde a década de 1990 e, por isso, as cobranças seguirão ocorrendo, via decisões judiciais. “Todos os municípios já foram multados. A última multa de Viamão está na ordem de R$ 700 mil. Tudo já esta na esfera judicial. Temos audiências previstas para daqui duas semanas”, explicou.
Silva defende que o histórico gaúcho frente ao tema é positivo, se comparado com outros estados, mas criticou quem ainda não se adequou: “Temos mais de duas déscadas de trabalho. Esse esforço fez o Rio Grande do Sul ter apenas 1% não resolvido. Alguns municípios não encararam a responsabilidade de fazer a gestão correta”, afirmou.
MP não irá, ainda, à Justiça
Apesar das irregularidades diante do vigor do PNRS no Brasil, o Procurador-Geral de Justiça do estado, Eduardo de Lima Veiga, expediu na sexta-feira (1) uma recomendação para o Ministério Público (MP) evitar ações judiciais contra as prefeituras.
Segundo ele, a orientação é aguardar as deliberações de um encontro programado para o dia 22 de agosto, em Porto Alegre, quando todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público do país estarão reunidos com a participação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
O objetivo, conforme o MP gaúcho, será traçar uma estratégia nacional de implementação da Política de Resíduos Sólidos. Veiga ressaltou ainda que a orientação também foi dada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que “manifestou preocupação com o fato de que muitos municípios não poderão se adequar dentro do prazo previsto”.
A ministra também destacou que o governo federal procurou o Ministério Público e pediu que se busquem soluções com as prefeituras, como termos de ajustamento de conduta, antes de qualquer punição. Ela também citou a importância do encontro que ocorrerá em Porto Alegre para discutir como vai se dar esse pacto.
Fonte: G1