Alegrete é uma das maiores e mais emblemáticas cidades da fronteira oeste, com características e problemas ambientais também complexos. Uma ampla gama de questões são abordadas nas diferentes regiões da cidade. Por essa razão, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM), desenvolve um intenso trabalho de fiscalização ambiental. O setor tem diretrizes, padrões e procedimentos para os atos de fiscalização ambiental no Município.
Conforme a secretária Gabriella Segabinazi, as infrações ambientais são atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não estão com a licença em dia. A SEMMAM tem realizado diversas notificações com prazo de adequação e caso as solicitações são sejam atendidas, são lavrados autos de infração, procedimento administrativo destinado à apuração e correção de toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. “As atividades de fiscalização são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que este tipo de ação tem como principal missão controlar os impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas”, avalia a secretária.
DPCOM
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