Rosso iniciou sua fala, contextualizando a implantação do estacionamento rotativo em Alegrete, desde o princípio do planejamento, em 2012, até ser decretado em 2013. Depois disso, a Prefeitura publicou outros dois decretos ampliando o número de ruas.
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Desde o final da pandemia, havia pleito dos comerciantes, para que algumas ruas fossem também integradas no rotativo, já que os motoristas procuravam essas vias para que seus carros ficassem estacionados durante longos períodos.
Segundo os comerciantes, essas vagas praticamente passaram a ter donos, impedindo outros carros de ali estacionarem, prejudicando os estabelecimentos.
O secretário revelou que haverá um novo processo licitatório em 2024. “O contrato da empresa que opera o rotativo em Alegrete encerra em julho do ano que vem”. Rosso adianta que o edital provocará a modernização do sistema, com possibilidades de pagamento em Pix, cartão e instalação de parquímetros. Também haverá mecanismos que impeçam o carro de permanecer mais do que duas horas na vaga, obrigando o estacionamento a ser verdadeiramente rotativo, argumenta o secretário.
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A vereadora Fátima Marchezan questionou o secretário sobre as insenções previstas em lei e que não são cumpridas em Alegrete, tampouco a reserva de vagas a portadores de deficiência ou idosos. “O percentual dessas vagas inexiste, desconsiderando a legislação federal”, garantiu.
Daniel Rosso disse que existem as vagas, embora estejam abaixo desses percentuais. “Será construída uma solução”, prometeu.
Para Itamar Rodriguez, no rotativo de Alegrete os funcionários trabalham por metas. “Muitos não conseguem atingir as metas”, apontou. Para o parlamentar, fere princípio da administração pública o trabalho por meta. “Que atitudes a Prefeitura tomou ou pretende tomar”, perguntou. O secretário respondeu que qualquer empresa privada tem metas e compete ao Ministério do Trabalho a fiscalização. “Na próxima licitação, com a possibilidade do parquímetro, não haverá pressão por meta”, raciocinou.
O vereador Anilton Oliveira pontuou solicitações que já fez a prefeitura. “Sobre o regime de contratação da empresa, que trabalha com enorme rotatividade de funcionários e sobre o aumento do número ruas no rotativo, que na avaliação do vereador são muitas para a demanda de Alegrete. O parlamentar também questionou se a atual administração pensa em extinguir a terceirização do serviço e a Prefeitura assumir.
Rosso garantiu que a Prefeitura seguirá com o modelo de concessão, mesmo porque assumir esse serviço exigiria contratação de novos funcionários e afetaria o índice de pessoal. “Áreas como Educação e Saúde são prioritárias na contratação”, disse.
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Glenio Bolsson criticou a precária informatização dos serviços da empresa. “Para constestar uma multa, o cidadão precisa ir até a sede da empresa e identificar a vaga em vídeos apenas lá disponibilizados”, relatou. O vereador argumenta que a tecnologia hoje permite esses acessos até mesmo pelo celular.
Daniel Rosso garantiu que no novo edital terá aplicativo até para apontar onde estarão as vagas disponíveis. “Haverá essa modernização, assegurou.
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O vereador João Monteiro questionou algumas cobranças feitas na Dr Quintana, de forma indevida, antes da regulamentação da rua no rotativo. Também demonstrou preocupação com a rotatividade dos funcionários e sugeriu que o Município possa subsidiar com recursos próprios as vagas para idosos e deficientes “Há subsídio para tanta coisa menos importante”, disparou.
O secretário Rosso garantiu ao vereador que a empresa foi questionada a respeito das cobranças indevidas e apresentou relatório garantindo que nada foi cobrado, “Todos os que se sentiram lesados, devem procurar ser ressarcidos na forma da lei”, disse.
Vagner Fan levantou o problema das empresas que fazem a distribuição de mercadorias, no centro, que acarretam despesa alta com pagamentos do rotativo. Disse que trabalha num projeto para isenção nesse sentido.
O presidente Luciano Belmonte passou a condução dos trabalhos para a vereadora Dileursa e também fez seu questionamento. O vereador perguntou qual o valor mensal que volta para os cofres públicos, que fica com 18% do arrecadado.
Rosso informou que o Município recebe em torno de dez mil reais mensais, o que dá uma média de 120 mil reais anuais.
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