Uma ação movida pelo Ministério Público determina que a Prefeitura fiscalize a poluição sonora no trânsito de Alegrete. Segundo a decisão judicial, o município terá que ter no mínimo um decibelímetro aferido, e capacitar a Guarda Municipal para que tenham os conhecimentos técnicos necessários para utilizar o equipamento.
O relator, Desembargador Irineu Mariani sustenta que o município deve cumprir efetivamente o dever legal de fiscalizar o trânsito. Esclarece que “a demanda teve como impulso não uma denúncia ocorrida em 2005 acerca da poluição sonora, mas sim da efetiva informação de ausência de material necessário para que a Guarda Municipal possa exercer as funções fiscalizatórias”.
Assim pediu o provimento, “considerando sérios problemas de degradação ambiental, via poluição sonora praticada por veículos automotores que circulam em torno da Praça Getúlio Vargas, com alto-falantes e carros de som em alto volume, prejudicando o andamento regular das aulas da Universidade”.
Segundo, Cláudio Maglioli, a aquisição do equipamento está em processo licitatório. “Assim que tivermos o material, começaremos a fiscalização imediatamente”, afirmou o Secretário Municipal de Segurança.