A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar 177/23, que prevê a ampliação do número de cadeiras na Casa de 513 para 531.
Foi instaurada, na última quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Externa para apurar e acompanhar a crescente e grave onda de feminicídios que ocorre no Rio Grande do Sul.
Em mais de três anos e meio da atual gestão, essa é a primeira vez que um projeto de maior importância não passa pelo crivo dos deputados no legislativo estadual.
Por unanimidade, o Senado aprovou na última quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
