A fim de criar condições mais favoráveis, o juiz Rafael acabou determinando que sejam identificados todos os presos colocados no regime semiaberto e no aberto em monitoramento eletrônico que sejam usuários de drogas.
Segundo o Juiz Rafael, caso não ocorra a transferência de presos ou se efetivem as reformas necessárias, pode caracterizar crime de desobediência de ordem judicial e improbidade administrativa