No dia da fiscalização, os apenados estavam recebendo atendimento médico e não foi noticiada nenhuma reclamação com a tramitação dos processos e com os atendimentos realizados, destacou o magistrado. No entanto, foi constatado novamente a situação crítica da estrutura em meio ao trabalho abnegado da equipe técnica e dos policiais penais.
Depois de alterar regras na busca de adequação aos esforços para assegurar a segurança pública e a ressocialização dos apenados, durante a inspeção judicial em agosto, embora todos os esforços realizados, as condições continuam péssimas e o presídio continua superlotado.
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Em julho, um incêndio na parte elétrica justamente no dia da audiência pública, culminou com um pedido de 30 dias para solucionar o problema. Também a situação do esgoto a céu aberto no parque dos aguateiros exigia atenção especial.
Na fiscalização anterior em virtude do presídio ser projetado para 59 vagas com presos do regime fechado, levando em consideração que foi interditado pelo setor de engenharia da SUSEPE o anexo onde existiam 22 vagas para presos do regime semiaberto, o excedente desse número deveria ser transferido.
Porém, na nova fiscalização ficou verificado que não houve transferência. Na última sexta havia 162 apenados, o que forçou a prorrogação de presos em prisão domiciliar, muitos deles condenados em regime fechado estão sob monitoramento eletrônico em casa.
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O problema do esgoto foi solucionado em trabalho conjunto entre Susepe e Corsan, já na parte elétrica e celas interditadas não houve reforma alguma o que levou a uma nova intimação ao delegado regional da Susepe.
Segundo o Juiz Rafael, caso não ocorra a transferência de presos ou se efetivem as reformas necessárias, pode caracterizar crime de desobediência de ordem judicial e improbidade administrativa. O Ministério Público e a corregedoria do Tribunal de Justiça foram cientificados pela situação na casa prisional.
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A fiscalização concluiu que o governo estadual ignorou as determinações judiciais relativas à interdição parcial do presídio de Alegrete. Segundo o magistrado, apenas foram feitas reformas em celas devido ao Fundo de Penas Alternativas.
Em relação à obra do novo presídio, o juiz desconhece qualquer licitação em andamento e não foi repassado qualquer novidade tanto por parte da superintendência da Susepe ou pelo Governo do RS.
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