TRE absolve prefeito e vice de Uruguaiana em processo de cassação por captação ilícita de dinheiro público

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quarta-feira (23), absolver o prefeito e o vice-prefeito de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em processo de cassação. Com a decisão, Ronnie Mello (PP) e Fernando Tarragô (Republicanos) permanecem nos cargos.

Os políticos haviam sido condenados em novembro de 2021 por captação ilícita de dinheiro público. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a chapa teria fraudado uma licitação de serviços de limpeza da cidade para uso na campanha de 2020.

Nas redes sociais, Mello agradeceu a defesa da chapa por “iluminar os desembargadores que se convenceram de que nunca tivemos envolvimento com absolutamente nada”.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Gerson Fischmann, considerou que há evidência de improbidade. No entanto, o valor envolvido – R$ 30 mil – não seria suficiente para causar desequilíbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que as receitas totais de campanha da chapa chegaram a R$ 243 mil. Dessa forma, o caso deveria ser apurado em “seara própria”, e não na Justiça Eleitoral.

“No caso em tela, entretanto, apesar da manifesta violação de diversos princípios da administração pública e da evidência de prática de atos de improbidade, a serem apurados na seara própria, não se verifica o comprometimento grave do alegado repasse de R$ 30 mil reais para a campanha dos recorrentes na igualdade entre os candidatos, sendo de todo desproporcional o juízo de cassação”, afirmou o desembargador.

Por unanimidade, os demais integrantes do pleno do TRE seguiram o voto do relator e decidiram pela absolvição da chapa.