Vereador na luta pela manutenção da EMATER como entidade filantrópica

Com a subscrição dos colegas vereadores, José Paulo apresentou uma Moção de apoio à manutenção da condição de entidade filantrópica da EMATER/RS – ASCAR –

MOÇÃO – Considerando a perda da condição de entidade filantrópica por parte da EMATER/RS – ASCAR, adquirida desde 1972, representa um grave risco para a economia geral do Rio Grande do Sul e às mais de 250 mil famílias em particular, motivados pela interrupção dos trabalhos de assistência técnica e social por parte dos técnicos da entidade.

Considerando que a EMATER/RS – ASCAR atua em 493 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul (Alegrete, inclusive) e beneficiou em 2014 pelo menos 340 mil famílias rurais, realizando 2.932.487 atendimentos, incluindo homens, mulheres, idosos, jovens, portadores de deficiência e público em geral.

Considerando que a EMATER/RS – ASCAR é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que atua única e exclusivamente na assistência técnica e extensão rural e social, através de convênios firmados com a UNIÃO, Estado e municípios.

Considerando que a EMATER/RS – ASCAR executa a assistência social no meio rural, através de assessoramento, defesa e garantia de direitos, por meio de ações e programas desenvolvidos de forma gratuita, planejada e continuada às famílias, pessoas e entidades associativas e representativas.

Considerando que a EMATER/RS – ASCAR não visam a obtenção de lucro, não distribuem resultado e prestam serviços de forma gratuita ao seu público beneficiário.

Considerando que todos os recursos captados são integralmente aplicados no atendimento de suas finalidades institucionais, quais sejam: Assistência Técnica e Extensão Rural. Por conta disto, os vereadores solicitam:

À Mesa, após os trâmites regimentais, foi envida cópia da Moção de apoio à manutenção da condição de entidade filantrópica, por parte da EMATER/RS – ASCAR à Presidência da EMATER/RS, em Porto Alegre, ao escritório da Emater em Alegrete, ao Sindicato Rural de Alegrete, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo do Estado (Casa Civil).