Uma das mais importantes atuações do governo é na área da Saúde. E, dentre as diversas ramificações existentes nesse setor, a Vigilância Sanitária certamente é a que mais se faz presente na vida cotidiana das pessoas. Isso porque está relacionada à qualidade, segurança e eficácia de uma série de produtos e serviços comercializados e oferecidos à população.
Devido à sua importância, a data de 5 de agosto é dedicada à comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 13.098, de 27/01/2015, e que coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, símbolo histórico da vigilância no Brasil.
O conceito de Vigilância Sanitária é definido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Esse conceito abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Nesta quinta-feira (5), no Dia Nacional da Vigilância Sanitária, uma paralisação em âmbito nacional pede a valorização e respeito com quem cuida da saúde da população.
Em Alegrete não é diferente, um piquete foi montado logo cedo na frente do PAM, onde está inserida a Vigilância Sanitária do município.
Atuante em ações conjuntas no controle do abigeato, barreiras rodoviárias, apreensões de carnes impróprias para o consumo humano, alimentos clandestinos, produtos irregulares e fiscalizações no comércio de alimentos e serviços de saúde.
A Vigilância tem contribuído com um importante trabalho em Alegrete, e a paralisação vai ser para reivindicar vários pontos que afetam diariamente os servidores públicos que atuam no órgão municipal.
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