Nesta segunda-feira (15) a Prefeitura de Alegrete publicou o decreto nº 130, de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no modelo de distanciamento controlado, definidos pelo decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
O documento é uma das principais reivindicações do prefeito Márcio Amaral junto à Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro). O plano estruturado de prevenção e enfrentamento à pandemia, com protocolos e pareceres técnicos, permite que os municípios tenham a opção de seguir regras mais brandas. “Esse plano de cogestão é uma luta nossa, porque entendemos que a realidade da pandemia é diferente em cada município. Claro que o município de Alegrete também fica autorizado a adotar protocolos mais restritivos que os constantes do presente decreto caso entenda, amparado em índices e dados científicos”, explica o prefeito.
O decreto considera a necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua ao modelo estadual de distanciamento controlado, conforme os entendimentos manifestados entre o Governo do Estado, FAMURS, Associações Regionais de Municípios e Municípios Gaúchos.
Com a adesão ao sistema de cogestão os municípios da região poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha).
A região de Uruguaiana estabeleceu e apresentou ao Governo do Estado plano específico de aplicação regional, com critérios de teto de operação e modo da atendimento/operação condizentes com a realidade da macrorregião Centro-Oeste. O novo Plano de Cogestão foi definido e aprovado por decisão da maioria dos prefeitos da região.
O embasamento para estes novos protocolos são resultados do acompanhamento de dados científicos através de estudos técnicos do Comitê Regional de Saúde, os quais são analisados os níveis de disseminação da doença, a capacidade do sistema de saúde da região, a testagem/monitoramento da evolução da epidemia, o número de internações por Covid-19 e o número de óbitos nos municípios.
Confira o decreto na integra: Decreto Municipal nº130/2021
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