A Associação dos Arrozeiros de Alegrete, por sua Presidente, impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mandado de Segurança solicitando que o Judiciário determine ao Governador o repasse integral da CDO, que se constitui na Taxa de Cooperação e Defesa da Agricultura.
A notícia foi comunicada em coletiva para imprensa no final da tarde de segunda-feira (11), na sede da Associação dos Arrozeiros de Alegrete.
Para a presidente Fátima Marchezan, ocorre que desde o Governo Yeda Crusius, o Governo não efetua o repasse integral ao Instituto Riograndense do Arroz, o que determinou que nos últimos anos, vários especialistas, pesquisadores e técnicos fossem contratados por entidade e empresas de outros estados, bem como determinou o esvaziamento das pesquisas, com prejuízos imensuráveis para o cultivo do arroz.
No entendimento da entidade, o IRGA é um instituto fundamental para o desenvolvimento da atividade arrozeira do Estado, seja no que se refere à produção do alimento, sendo o Estado o maior produtor de arroz do País, seja o desenvolvimento de projetos e implantação de instrumentos tecnológicos. Assim, com a falta de recursos o Instituto atravessa uma crise inimaginável.
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A AAA alega que recentemente o Governador Eduardo Leite divulgou pelas redes sociais que, no ano que vem, o Governo deve repassar 100% do valor recebido pela referida taxa. No entanto, o repasse de 100% é uma obrigação que deixou de ser cumprida pelo governo gaúcho o que se agravou desde o ingresso na última gestão administrativa.
Diante disso, vendo o silêncio em relação a tão grave irregularidade e sabedora que o Instituto, sendo dirigido por um Presidente nomeado pelo Governador, o que dificultaria tal exigência de regularidade, vendo a afronta aos mais elementares princípios da responsabilidade administrativa, tendo como consequência o total desaparelhamento deste importante instituto, entendeu a Presidente da Entidade, Fátima Marchezan e seus diretores, por impetrar o Mandado de Segurança.
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A Associação dos Arrozeiros enviou um ofício ao presidente do IRGA Ivan Saraiva Bonetti, onde juntamente com os conselheiros do IRGA 9º NATE, solicita esclarecimentos sobre a retenção de recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), pelo Governo do Estado.
No documento a presidente da Associação dos Arrozeiros requer imediata adoção de medidas aptas à correta destinação da receita estatal e criação de plano de modernização da Autarquia.
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