O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou mais uma edição do programa CNH Social, implementado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran RS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). No programa, o executivo selecionará beneficiários que ficarão isentos de todas as taxas no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A única restrição divulgada pelo governo é de que os interessados devem ter mais de 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul e possuir renda familiar de até três salários mínimos.
Outro critério é que o público atendido no programa deve estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025. A seleção dos beneficiários ocorrerá através de um sorteio. As inscrições serão disponibilizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de maio, no site do Detran RS ou presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFC), e seguem até o dia 10 de julho.
Ao todo, o programa vai oferecer 3 mil vagas para as categorias A (motocicletas), B (automóveis), C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e bitrens). O CNH Social é voltado para homens e mulheres sem habilitação ou interessados em adição e mudança de categoria de habilitação. O Estado pretende investir R$ 13,8 milhões, via Detran RS, no projeto.