Após um espaço regimental proposto pelo Vereador Celeni Viana/PSDB, para ouvir a administração do Presídio Estadual de Alegrete, sobre suas dificuldades, surgiu o pedido de uma audiência pública.
Convocada pelo presidente Cléo Trindade, a audiência foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da casa.
Nesta terça-feira (10), foi realizada a sessão com a presença de autoridades ligadas à segurança pública, Comarca de Alegrete, Ministério Público e vereadores. O assunto de extrema importância, que diz respeito a toda comunidade alegretense, contudo, o público foi um dos menores já registrados no Plenário Gaspar Cardoso Paines.
Entretanto, a audiência foi muito proveitosa e dinâmica apontou e elencou diversas prioridades tanto para atual casa prisional como a nova obra no Corredor dos Papagaios.
O Juiz Rafael Borba e a Promotora Daniela Fistarol, reconfirmaram o interesse de ajudar para que a obra da nova cadeia pública seja concluída o mais rápido possível. A construção do presídio foi um dos temas mais abordado no primeiro momento dos trabalhos.
O Secretário de Segurança, Luciano Pereira representou o prefeito no ato, que teve coordenação do vereador Cléo Trindade. Além do presidente do legislativo, estiveram presentes os vereadores: Luciano Belmonte, Rudi Pinto, Leoni Caldeira, Vanda Dorneles, Celeni Viana, Anilton Oliveira e Glênio Bolsson.
As defensoras públicas Amanda da Gama e Luiza da Silva Garcia, também estiveram presentes. Clóvis Salbego Chefe de Segurança do PEAL, representou a Susepe e apontou problemas e ideias para solucionar os casos no sistema carcerário de Alegrete. Da Urcamp, Janine integrante de um grupo de estudos participou da audiência e sugeriu um projeto de ressocialização dos apenados, o que foi visto como positivo pelo juiz Rafael Borba e a promotora Daniela Fistarol.
O Chefe de Segurança falou do trabalho intenso realizado no presídio, prevenindo e acompanhando os movimentos internos dos apenados. Quanto a superlotação disse que a equipe da Susepe está fazendo o possível. Salbego reclamou bastante das condições estruturais da casa prisional e também pediu uma visão diferenciada da promotoria criminal em relação aos processos dos apenados.
Entre os temas sugeridos está a criação do Conselho de Segurança, Conselho da Comunidade, um dos mais pedidos pelos agentes penitenciários. A Fundação de Atendimento a presos de regime aberto, cursos profissionalizantes e conversas preventivas nas escolas sobre drogadição, foram outras demandas.
Destaque para a criação de uma Comissão de Direitos Humanos, reativando o conselho. Também foi apontada a implantação do Protocolo de Ação Conjunta, que já está em andamento e pode destinar mais vagas com mão-de-obra de apenados.
Uma audiência de pouco mais de duas horas destacou várias ideias para minimizar problemas que ocorrem no superlotado presídio de Alegrete. Entre as importantes demandas apontadas, a principal meta passa pela conclusão da nova casa prisional de modo urgente e colocar em prática os conselhos e programas para ressocialização de apenados amenizando a situação do sucateado Presídio de Alegrete.
Ficou designada uma Assembleia Pública para o dia 27/01/2019, às 18h, no salão do júri do Foro de Alegrete, para constituição do Conselho da Comunidade, cuja criação é prevista na Lei de Execução Penal (art. 80). Será oficiado aos órgãos de diversos segmentos da sociedade para indicação de um representante a compor o conselho.
Também será realizada avaliação do método APAC em funcionamento na cidade de Porto Alegre, com objetivo de instituir na cidade de Alegrete, como alternativa ao atraso na construção do novo presídio.
Foram ajustados pequenos avanços na questão da situação prisional de Alegrete, mas que certamente resultarão em alternativas prontamente aplicáveis para a questão da superlotação e da precariedade da estrutura física, em especial pelo diálogo frequente entre os diversos segmentos da sociedade que passará a acontecer com a constituição do Conselho da Comunidade.
Júlio Cesar Santos Fotos: Flaviane Favero
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