Câmara e Sindiágua vão à justiça para anular o aditivo da Corsan

A privatização da Corsan é um dos assuntos que mais ocupou espaço nos noticiários gaúchos em 2021.

Corsan
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O processo ainda está em andamento e os servidores da companhia continuam mobilizados e atentos aos desdobramentos dessa questão.

O prefeito de Alegrete foi um dos que assinou o aditivo que possibilita a continuidade do processo de privatização da Corsan. Porém, essa decisão não passou pela Câmara de Vereadores, de acordo com o presidente da casa Anilton Oliveira. Isso abriu o precedente para que o Legislativo entre na justiça para derrubar a decisão do Executivo.

O Poder Executivo tem até o dia 16 para desistir ou não do aditivo que faz com que a Corsan possa vender ações e fazer outros negócios dentro do plano de privatização com a venda da Companhia estatal para capital privado.

  • Estamos aguardando, disse Oliveira, porque está na lei que assuntos relativos à exploração da água devem passar pela apreciação e votação na Câmara e isso não aconteceu, informa.

O prefeito em exercício, Jesse Trindade dos Santos diz que está aguardando a posição da Corsan, mas que, por enquanto, mantém a assinatura do aditivo.

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O representante do Sindiágua em Alegrete, Jáder Mayer da Silva, informa que esteve reunido com os vereadores e aguarda os prazos para que possa encaminhar ação para derrubar a assinatura do aditivo da Prefeitura.

As assinaturas de aditivos servem para adequar os contratos vigentes com a Corsan às regras do novo marco legal do saneamento básico, aprovado no ano passado, que prevê a universalização dos serviços até 2033. Além disso, são uma etapa intermediária do processo de privatização da companhia a ser realizada por meio da oferta de ações — permitem que os atuais acordos sejam convertidos em concessões após a privatização e fornecem uma sinalização sobre o valor de mercado da companhia.

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Os municípios que entraram em acordo no último dia 16 de dezembro de 2021, os quais reúnem cerca de 3,5 milhões de habitantes, receberão uma parte das ações, e outra parte será oferecida a investidores por meio de uma oferta inicial pública (IPO, conforme a sigla em inglês). A Corsan já encaminhou um pedido para promover essa oferta pública à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) na semana passada, e espera que esse próximo passo seja dado ainda no começo do ano que vem.

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