Nesta última quinta-feira, a Câmara Municipal recebeu a visita de empresários liderados pelo Presidente do Centro Empresarial de Alegrete, Francisco Pedroso e um grupo de empresários. Eles entregaram na última quinta-feira(4) aos vereadores e à presidente Firmina Martins Soares um pacote com sete propostas de emendas ao Plano Diretor para apreciação dos vereadores.
Os empresários entendem que o modelo de Plano Diretor que está sendo proposto inibe o empreendedorismo e traz prejuízos a todos os setores. O que os empresários afirmam é que o formato poderá inviabilizar o básico, mas que é possível construir uma proposta um pouco melhor.
Nilson Gomes apresentou as propostas e diz que o Centro Empresarial veio com dados baseados em pesquisa feita em outras cidades, onde os modelos de plano diretor são bem mais versáteis e em consonância com a realidade.
Foram entregues aos vereadores sete propostas de emendas ao Plano Diretor. O presidente Francisco Pedros fez questão de dizer que desde 2019 a entidade vem recebendo as demandas e que está muito tranquilo quanto ao acolhimento das sugestões pelo prefeito e o vice. Aquilo que o Executivo não conseguiu viabilizar, temos certeza que a Câmara Municipal vai resolver, acrescentou Francisco.
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A opinião dos Vereadores
Os vereadores ouviram atentamente a manifestação do Centro Empresarial e se posicionaram. O vereador Anilton Oliveira, nas suas projeções, disse não ver como o Plano Diretor ser votado antes de março do ano que vem, devido às alterações a serem feitas. ”O tema é de vital importância para a cidade e a Câmara tem responsabilidade muito grande nessas mudanças”, acrescentou o vereador Vagner Fan.
O vereador Eder Fioravante disse que há empresas aguardando para investirem na cidade, daí a necessidade de ser acelerada a discussão para que o Plano Diretor venha a ser aprovado.
O vereador Cléo Trindade, líder do Governo na Câmara, atentou para o fato de que há um rito na Casa a ser seguido, tem o trabalho das comissões e o plano precisa ser bem discutido. O vereador Cléo sugeriu uma força tarefa com a realização de audiências e a participação das comissões e, se necessário for, chamar o Executivo, a fim de que todas as arestas sejam aparadas.
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Para o vereador João Monteiro, “existem muitos interesses na discussão, interesses individuais, inclusive e o que precisa ser visto é a adequação do que está posto com as sugestões que vêm sendo apresentadas para que se tenha real atenção ao interesse público como um todo. É uma matéria complicada, extensa, que foi gestada em muito tempo e as decisões em cima dela precisam ter cautela para não se aprovar algo que não seja adequado ou que gere problemáticas futuras.Vereador Glênio Bolsson também projetou o tempo para aprovação do plano. Se as emendas forem votadas, o plano diretor sai até a metade do ano que vem.
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O vereador Fábio Perez Bocão contemporizou afirmando que no Plano, o que pode ser bom para um segmento pode não ser para outro. O vereador João Leivas completou que a Câmara Municipal tem todas as condições para analisar a contribuição encaminhada pelo Centro Empresarial.
As Propostas do Centro Empresarial
Emenda Modificativa :
Modificar o Anexo 2 – do Zoneamento Urbano a zona à noroeste da Av. Inácio Campos de Menezes, especificamente a delimitação da área ocupada pela Unipampa Campus Alegrete caracterizada como Zona Residencial I – ZRI, para Zona de Interesse Institucional – ZINST.
Em sua justificativa, o fato de a UNIPAMPA dispor de um amplo Plano de Encampação do Campus local, com vistas à implementação das atividades acadêmicas, da expansão estrutural e, fundamentalmente, da adoção de práticas expansionistas em equilíbrio com o interesse da Administração Pública.
Outra emenda, modifica o Anexo 4.2 do Zoneamento Urbano, constante no art. 368 do Projeto de Lei que “institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS – (PDDM) e dá outras providências”, no tocante ao Regime Urbanístico – Da Ocupação do Solo, em relação ao percentual de Taxa de Ocupação do Solo (TO),Taxa de Permeabilidade(TP) e Alturas Máximas Permitidas nas edificações.
A justificativa da Emenda Parlamentar é, entre outras razões, buscar viabilizar um processo de ocupação eficiente de lotes centrais, obedecendo taxas de ocupação e permeabilidade eficazes, que contemplem investimentos capazes de abrigar, além da demanda residencial, o empreendedorismo comercial e de prestação de serviços, bem como todas as demais estruturas de apoio nos pavimentos inferiores como garagens, bicicletários, academias, áreas de lazer, etc.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA – SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI do PLANO DIRETOR
A presente Emenda modificativa, altera o inciso IV do artigo 201, incluindo no dispositivo “de geração de energia elétrica por usinas de biomassa”, da respectiva Lei que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS – PDDM e dá outras providências, conforme redação a seguir proposta: “Art. 201 – Classificam-se na subcategoria de uso INFRA os seguintes grupos e atividades:
I – de transmissão e distribuição de energia elétrica, tais como estações e subestações reguladoras de energia elétrica e sistema de transmissão de energia elétrica, inclusive estação e subestação reguladora e de geração de energia elétrica por usinas fotovoltaicas, de geração de energia elétrica por usinas fotovoltaicas e de geração de energia elétrica por usinas de biomassa;
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA – SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº —–
A presente Emenda modificativa do Projeto Lei . que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS – PDDM e dá outras providências , altera o quadro do Anexo 4.1, ampliando a área máxima de quarteirão e de lote e área máxima de desmembramento na ZI – Zona Industrial e Zona Especial de Distritos Industriais e Empresariais – ZEDIE, de 20.000m² para 50.000m², como também amplia nas referidas Zonas de Uso o comprimento máximo de suas faces e testadas passando de 200 m (face) para 500m, conforme redação proposta. Na justificativa, a amplitude da área necessária para empreendimentos dessa natureza, bem como implementações de outras plantas industriais, devem estar adequadas com a realidade fática estrutural dos referidos empreendimentos, sendo inviável a disposição limitadora de 20 mil metros quadrados, como proposto pelo PDDM do Executivo Municipal
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA e MODIFICATIVA – SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº —–
A presente Emenda aditiva e modificativa, acrescenta a Letra s ao inciso II do artigo 199 e modifica suprime o inciso I do artigo 200, como também altera na Tabela 1 do Anexo 4.3 na Zona Industrial (ZI) os usos da atividades enquadradas como nR4 de condicionado ( C ) para Permitido ( P ), do Projeto de Lei que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS – PDDM e dá outras providências
Na justificativa, com a aprovação da presente Emenda Aditiva e Modificativa, manter-se-á o processo de empreendedorismo e expansão do parque industrial arrozeiro de Alegrete, permitindo seja implementado plano estratégico de empresas que já atuam e se encontram plenamente estabelecidas nos locais do respectivo zoneamento ZI, ou seja, Zona Industrial. Não haverá, portanto, qualquer prejuízo ao desenvolvimento urbanístico do Município e será garantida a manutenção de centenas de empregos e a implementação do volume arrecadatório do Município.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.005/2021
Modificar Anexo 2 – do Zoneamento Urbano do Projeto de Lei nº 005/2021, que “institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS – PDDM e dá outras providências”, no tocante à transformação do área do antigo aeroporto em área de Zona Residencial I, para Zona de Interesse Institucional – ZINST.
Na justificativa, a presente Emenda parlamentar decorre do fato de a Universidade dispor de um amplo Plano de Encampação do Campus local, com vistas à implementação das atividades acadêmicas, da expansão estrutural e, fundamentalmente, da adoção de práticas expansionistas em equilíbrio com o interesse da Administração Pública.
Com informações de Alair Almeida
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