O projeto do novo Plano Diretor de Alegrete, alvo de audiência pública nesta semana, necessita modificações capazes de aprimorar sua aplicação e assim contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Município. A conclusão é da Comissão de Estudos sobre o Plano Diretor, criada pelo Centro Empresarial, integrada por técnicos qualificados em áreas relacionadas a infraestrutura, tributação, urbanismo e desenvolvimento. Os estudos foram desenvolvidos pela Comissão dirigida pelo Contador Cassio Mileto Sobrosa e composta pelas arquitetas-urbanistas Juliana Marchezan Leães, Letícia Souza de Oliveira e Gabriela Boabaid Sobrosa, pela assessora para regularização de imóveis Glaucia Santos e pela Oficial do 2º Tabelionato da Comarca, Drª Maria Eliane Blaskesi Silveira, além de outros colaboradores. A Comissão encaminhou três petições à Prefeitura, a primeira em novembro de 2019, a segunda em maio de 2020 e a terceira em setembro de 2020, todas com o objetivo de contribuir com o novo Plano Diretor.
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Preocupação no setor da construção civil
Os empreendimentos imobiliários em edifícios mais altos, com do novo Projeto apresentado pela Empresa 3C pode inibir investimentos elevados e levar construtoras locais a investir em outras cidades. Um exemplo se refere a outorga onerosa, que até a presente data libera de ônus obras de edifícios de 09 (nove) andares e que pelo novo projeto, a liberação da outorga se limita a 08 (oito) andares. A empresa que queira construir um edifício mais alto, ultrapassa o limite da outorga, sofrendo aumento significativo do custo da obra, o que desestimula a construção de grandes edifícios na cidade. A Comissão Técnica sugere que a outorga onerosa incida em edifícios com mais de 12 andares, o que permitiria estimular que mais empresas construtoras investirem em Alegrete. No mesmo sentido, recuos e distanciamentos laterais são levados em conta nas sugestões dos especialistas. Eles sugerem a adoção de metodologias mais modernas e de aproveitamento mais eficaz nas áreas em condomínios, tendo apresentado exemplos como de Curitiba, um dos melhores exemplos urbanísticos do Mundo, que no seu plano de desenvolvimento urbanístico, traz uma abordagem liberal para edificações de grande porte. Os estudos apuraram que enquanto municípios como Uruguaiana, tem previsão máxima de alturas nas edificações de 45 metros, a previsão para Alegrete limita-se a índices próximos a 30 metros, o que importa em um desestímulo para realização de grandes obras que, além de representar aumento na arrecadação do Município, proporcionam empregos e suprimento do déficit habitacional. Em relação a este tema, a Comissão apresentou sugestões importantes, relativas a recuos frontais e laterais, taxa de ocupação e de permeabilidade, dentro de padrões comprovadamente eficazes em alguns dos mais modernos planos urbanísticos da atualidade, conforme os quadros abaixo:
Permeabilidade do solo
Um ponto surpreendente no Projeto da Empresa 3C está relacionado com o índice de permeabilidade nos terrenos onde forem feitas construções. A Comissão concluiu que tal regramento traz enormes dificuldades para viabilizar construções de maior volume, pois ¼ (um quarto) do terreno de qualquer construção ficará obrigada a estar com total permeabilidade. Isso quer dizer que em uma construção de um prédio onde a área total do terreno é de 1.000 m², pelo menos 250 m² precisarão ter cobertura permeável (grama). A Comissão desenvolveu uma pesquisa na região e em Planos Diretores de cidades com características semelhantes, onde o índice é infinitamente inferior. Como exemplo, Uruguaiana tem assinalado 8% e Santana do Livramento 4%. Desse modo, caso seja mantida a taxa de permeabilidade em 25%, o investimento estará praticamente inviabilizado. Razões como as citadas neste ponto do Projeto, conduzem o Centro Empresarial a depositar esperança de que tais distorções e equívocos, como o de área obrigatória de permeabilidade possam ser alterados a partir da Audiência Pública.
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Ideias de modernização
A equipe de especialistas também apresentou diversas sugestões de obras urbanas que proporcionem lazer e mobilidade urbana como no Calçadão da Rua Gaspar Martins, Avenida Tiarajú, pista de eventos, utilização de áreas antes utilizadas pela Rede Ferroviária que se encontram abandonas, além de outras inúmeras sugestões devidamente encaminhadas ao Executivo, mas não acolhidas pela empresa contratada.
Contradições
Alguns outros importantes pontos são apontados nos estudos desenvolvidos pela Comissão, como o fato de que conforme o artigo 40 § 2º do Estatuto das Cidades, a área rural dos municípios deve ser incluída no Plano Diretor. Segundo a Lei, tal integração tem o fim de promover a integração e a complementariedade entre as atividades urbanas e rurais. O texto dos especialistas traz importantes sugestões que devem constar no zoneamento rural, como o estabelecimento de agrovilas; regramento para destinação de resíduos sólidos, descarte de lixo e tratamento de esgoto em prédios rurais; implementação de índices construtivos; ações de proteção ao meio ambiente, regramento na prestação de serviços público no meio rural, além de quase uma centena de sugestões que se estendem a várias áreas rurais e urbanas e a aplicação de normas sobre o uso, obrigatoriedades e prerrogativas. O Presidente do Centro Empresarial de Alegrete, Francisco Pedroso, destaca que todas as observações e sugestões entregues à empresa com grande antecedência, devem agora ser analisadas pela população de forma equilibrada e objetiva para que se evitem equívocos que possam representar enormes prejuízos para o desenvolvimento de Alegrete. Confira a seguir, algumas observações e sugestões destacadas pela Comissão:
Foto de Capa : Eduardo Silveira
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