A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) estabelece as diretrizes para o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. Estima-se que o município de Alegrete receberá em torno de 522 mil; no mínimo 20% desse valor deverá ser destinado a editais, aquisições de equipamento entre outros; o restante deverá ser utilizado, via chamamento público, por instituições atingidas economicamente pela pandemia, que se enquadrem dentro dos critérios para recebimento, um deles é que tenha estado em pleno funcionamento nos últimos 24 meses e só ter cessado suas atividades em decorrência do COVID-19.
A lei aguarda regulamentação federal, mas se pode adiantar que os auxílio previsto a profissionais da cultura no valor de R$ 600,00 será concedido via Estado, através de uma plataforma que deverá ser lançada nas próximas semanas. Ressalva-se que cidadãos que estiverem recebendo o lio Emergencial Federal não poderam acumular os dois.
O Conselho Municipal de Política Cultural, que está em processo de formação, terá caráter decisório para que a destinação dos recursos se concretize de forma justa atendendo rigorosamente aos critérios a que se destina.
Em breve a Prefeitura lançará um formulário de inscrição online para o levantamento e mapeamento das instituições culturais e trabalhadores da área do nosso município.
Fonte: Secretaria de Educação do Município
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