A Secretaria de Finanças e Orçamento de Alegrete alerta os contribuintes sobre os prazos para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027 e reforça a importância de manter em dia os pagamentos dos tributos municipais.
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do IPTU, ainda restam duas parcelas para a conclusão do calendário fiscal de 2026. A regularidade dos pagamentos evita a incidência de juros e multas, além de prevenir a inscrição dos débitos em dívida ativa.
Estar em dia com as obrigações tributárias também garante a participação no programa Contribuinte Nota 10, iniciativa que contemplará, por meio de sorteio, os cidadãos que estiverem rigorosamente em dia com a Fazenda Pública Municipal.
Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2027
O diretor de Administração Tributária, Márcio Mombach, chama a atenção dos munícipes para o prazo final de solicitação da isenção do IPTU para o próximo exercício fiscal.
Em razão do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para esta sexta-feira, o atendimento presencial terá alteração. Dessa forma, os pedidos realizados presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura poderão ser protocolados somente até quinta-feira 29.
Já os contribuintes que optarem pelo atendimento digital poderão encaminhar suas solicitações por meio da plataforma 1Doc até o dia 30 de outubro, quarta-feira, conforme o prazo informado pela Administração Tributária e estabelecido no Código Tributário Municipal (CTM).
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Documentação deve ser apresentada dentro do prazo
A Diretoria de Administração Tributária reforça que os interessados devem anexar toda a documentação comprobatória exigida pela legislação municipal no momento do protocolo do pedido.
O cumprimento do prazo e a apresentação dos documentos necessários são fundamentais para permitir a análise da solicitação e a eventual concessão do benefício para o exercício de 2027.
A Secretaria orienta os contribuintes a não deixarem o encaminhamento para a última hora e a verificarem previamente os documentos exigidos, evitando pendências que possam comprometer a análise do requerimento.
A Administração Municipal destaca que a atenção aos prazos e a regularidade fiscal são essenciais para garantir o acesso aos benefícios previstos na legislação e manter as obrigações tributárias em dia.
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