Deputada alegretense comemora aprovação de PEC que proíbe cortes na Educação

Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, de autoria da deputada alegretense Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública.

“Chega de cortes, de sucateamento, de ataques. A educação não é mercadoria e deve ser priorizada. Agora a PEC vai à comissão especial onde seguiremos na luta pela aprovação”, asseverou a deputada.
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Na sessão anterior, o Deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um requerimento de retirada de pauta da PEC, e a votação resultou em empate (19 deputados votaram a favor da retirada e 19, contra).

Após forte mobilização da Oposição, o relator manteve o projeto na pauta, aprovado por 40 votos, contra 12 negando a aprovação. A partir de agora, deve ser criada uma comissão especial para análise do mérito.

“A mobilização dos estudantes, dos técnico-administrativos, dos professores e professoras universitários, das entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública, foi fundamental para garantir que a PEC seja aprovada na CCJ e levada à Plenário. As universidades e institutos federais estão agonizando. Os cortes levaram ao congelamento de bolsas de pesquisa e à redução de políticas para assistência estudantil, prejudicando os que mais precisam. Bolsonaro, como todo autoritário, é inimigo do conhecimento, e quer transformar a universidade em um lugar de poucos e excluir a maioria do acesso ao ensino superior”, apontou Fernanda.

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Inicialmente a PEC 96 foi apresentada em meio às mobilizações do Tsunami da Educação de 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro, incluindo no artigo 166 da Constituição a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

“A PEC 96, de minha autoria e que proíbe o governo de realizar cortes no orçamento da educação, acaba de ser aprovada na CCJ. Uma vitória coletiva, da ampla mobilização das entidades que lutam em defesa da educação”, destacou a parlamentar alegretense.

Foto: Paola Rodrigues

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