O estudo, intitulado “Acesso a Benefícios Previdenciários para Trabalhadores Autônomos”, foi desenvolvido por Tauani da Mota Brandão, Lígia Vitória Liscano Payva, Patrick Silveira do Nascimento e Luis Afonso Marques Guareschi, como parte do módulo de Punibilidade na Sociedade Contemporânea do curso de Direito. Sob a orientação do professor mestre, Frederico Thaddeu Pedroso.
O principal objetivo da pesquisa é identificar os obstáculos enfrentados por motoristas de aplicativos em Alegrete para acessar benefícios previdenciários e propor iniciativas que possam melhorar a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário brasileiro. Entre os objetivos específicos, destacam-se a descrição das características do trabalho autônomo, o impacto dos motoristas de aplicativos no mercado de trabalho, o mapeamento dos benefícios previdenciários disponíveis, e a proposição de iniciativas práticas para disseminar informações e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
A relevância do estudo é amplificada pelo contexto da pandemia de COVID-19, que aumentou significativamente o número de trabalhadores autônomos, incluindo motoristas de aplicativos. Esses trabalhadores, embora contribuam substancialmente para a economia, muitas vezes enfrentam desafios para acessar seus direitos e benefícios previdenciários devido à falta de informações e barreiras burocráticas. O projeto visa preencher essas lacunas informativas e propor soluções eficazes para a inclusão social e econômica desses profissionais.
Trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos, têm direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria especial. No entanto, para acessar esses benefícios, é necessário que esses trabalhadores cumpram suas obrigações de contribuição ao INSS como contribuintes individuais.
A pesquisa aponta que os motoristas de aplicativos enfrentam inseguranças jurídicas devido à falta de clareza na legislação quanto ao reconhecimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários. A ausência de um vínculo empregatício formal muitas vezes coloca esses trabalhadores em uma posição vulnerável, sem acesso a direitos básicos garantidos aos empregados tradicionais.
Para enfrentar esses desafios, os pesquisadores propõem a adoção de políticas públicas que incentivem a formalização e proteção dos trabalhadores de aplicativos. Entre as sugestões, destaca-se a criação de um marco regulatório específico para o trabalho por aplicativos, diálogos entre plataformas, trabalhadores e governo, e a promoção de informações claras e acessíveis sobre os direitos e deveres previdenciários.
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Um dos produtos finais da pesquisa é a matéria on-line publicada no portal Alegrete Tudo. Esta iniciativa visa disseminar informações cruciais para a conscientização dos trabalhadores autônomos na região, destacando seus direitos e deveres e fornecendo orientações legais e previdenciárias.
O estudo utiliza uma abordagem dedutiva, partindo da análise das leis e normas previdenciárias brasileiras para a conscientização dos trabalhadores. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a livros, artigos, leis e normativas do INSS, além da construção de resumos e fichamentos.
Os pesquisadores concluem que, embora existam desafios significativos para a conscientização e inclusão dos trabalhadores autônomos no sistema previdenciário, há um potencial real para melhorar essa situação por meio de esforços conjuntos de governo, sociedade civil e empresas. A divulgação de informações claras e acessíveis é essencial para promover condições de trabalho mais justas e dignas para todos os trabalhadores autônomos.