A diretora do Instituto, Professora Ana Parisi participou de um espaço na sessão da Câmara no dia 28. Ela diz que historicamente, o transporte é um problema para a comunidade do IFFar, sendo um fator que afeta significativamente na permanência e êxito dos estudantes bem como na qualidade de vida dos servidores e funcionários.
De acordo com a diretora do IFFar, o serviço foi prestado por muito tempo por empresas de forma precária através de contratos diretos com os usuários. Nos últimos anos, considerando que o Passo Novo é um distrito, foi criada pela Prefeitura de Alegrete a linha de transporte coletivo Alegrete x IFFar através do Decreto nº 110/2014, que faz parte das linhas urbanas que são concedidas à iniciativa privada mediante processo licitatório, sendo considerado um avanço para buscar um transporte de qualidade para a comunidade.
No documento que entregou à Câmara, consta que a Prefeitura vinha realizando a concessão do transporte para empresas através de contratos emergenciais, sendo que até então nunca havia sido realizado processo licitatório. Nisto, várias empresas prestaram o serviço, que melhorou consideravelmente, mas acabavam desistindo dos contratos alegando pouco ou nenhum lucro, considerando o preço praticado, em função da longa distância de Alegrete ao Campus.
Em 2020, a empresa Planalto Transportes era a contratada pela Prefeitura de Alegrete e atendia a linha Alegrete x Passo Novo. Porém, com o início da pandemia e a suspensão das atividades presenciais, o contrato foi extinto, colocou.
-Desde que assumimos a gestão do Campus, em dezembro de 2020, iniciamos um diálogo com a Prefeitura, de forma a garantir o transporte quando ocorresse o retorno das atividades presenciais.
Relata que em dezembro 2020 ocorreu a 1ª reunião com o Executivo, onde se apresentaram como a nova gestão e o principal ponto colocado foi o transporte. O prefeito, de acordo com a professora Ana, disse que a licitação do transporte público para concessão de todas as linhas urbanas iria ocorrer em 2021 e que o nosso Campus seria atendido neste processo licitatório.
Na reunião expuseram a demanda, referente ao número de veículos que seriam necessários para atender servidores, estudantes e funcionários terceirizados, nos 3 turnos da instituição.
Ainda em 2021, em uma reunião entre IFFar, Prefeitura e empresas, estas colocavam que não existia a possibilidade de tratar o Passo Novo com o mesmo valor de transporte urbano em função da distância. E mais uma vez, a direção do Instituto colocou o problema histórico do transporte, e especialmente o papel do IFFar na região e o quanto impacta no desenvolvimento e na economia local.
O assunto continuou em 2021 e, à época, conforme a professora, debateram com o Secretário de Mobilidade Urbana os pontos importantes para o atendimento desta linha e os trâmites burocráticos da licitação tiveram andamento.
No início de dezembro de 2021 ocorreu a sessão pública da licitação do transporte, onde a empresa Expresso Fronteira D’Oeste foi a vencedora do processo. Ainda em dezembro de 2021 nos reunimos com a empresa que venceu a licitação, colocamos a situação das datas da retomada presencial e a demanda de veículos. Foi nos colocado que a empresa teria 3 linhas (o que constava na licitação), disponibilizando apenas 3 ônibus após a assinatura do contrato.
Com isto, combinamos de nos reunir com a Prefeitura e a empresa para definir a questão do número de veículos, uma vez que em nosso entendimento, 3 linhas não significavam apenas 3 ônibus, e que este número não supre nossa necessidade, considerando que temos mais de 600 usuários ao longo do dia. Vale destacar, que no contrato emergencial de 2020, com a empresa Planalto Transportes, já eram realizadas as três linhas, conforme proposto na licitação atual, porém em alguns horários do dia eram disponibilizados mais veículos por linha, de forma a atender toda a comunidade.
No início de janeiro de 2022 nos reunimos com o Prefeito Municipal e a empresa e discutimos a situação do início das nossas atividades. Foi colocado pelo proprietário da empresa, que em função do prazo da assinatura do contrato, ele estaria se adequando no período, e inclusive estaria fazendo a aquisição dos veículos. Confirmou que iniciaria o transporte em 01 de fevereiro de 2022 (quando iniciaram as atividades presenciais). Com relação ao número de veículos, ficou definido que a Prefeitura iria buscar alternativas para ajustar a demanda.
Passados os dias e o retorno, no dia 27 de janeiro, ocorreu uma nova reunião ocorreu na Prefeitura, onde constatou-se a necessidade da empresa realizar a adequação dos veículos, especialmente no que se referia ao cinto de segurança. Além disso, foram informados pela Prefeitura que o contrato oriundo do processo licitatório somente seria assinado posteriormente, até abril de 2022, sendo que a empresa não poderia realizar o transporte para o Campus sem a concessão da linha Alegrete x Passo Novo.
Diante da iminência do início do ano letivo 2022, após as tratativas com a Prefeitura, a mesma informou que daria andamento a um processo para realização de contratação emergencial, visando a realização do transporte antes da assinatura do contrato, prevista para abril deste ano.
Conforme informado em reunião no Executivo, a empresa Expresso Fronteira D’Oeste foi a única a participar do certame, cotando a passagem no valor de R$7,00. Após a vigência do contrato a ser assinado, oriundo do processo licitatório, a passagem passaria para o valor de R$3,69 e ainda haveria a meia passagem para estudantes.
Início das atividades Letivas
Desde que iniciou as atividades em 16 de fevereiro passado, começaram ocorrer situações desconfortáveis, tais como lotação de veículos, utilização de veículos impróprios e até mesmo problemas mecânicos, informa Ana Parisi.
Preocupados com a situação, a Direção do Campus reuniu-se com o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste, onde foi colocado, por parte da empresa, as dificuldades enfrentadas quanto à entrega dos novos veículos. Assim, desde o dia 21 de fevereiro a empresa vem utilizando 2 veículos adicionais locados.
Passado este período de realização do transporte, a Direção do Campus reuniu-se com a empresa no último dia 03 de março com a finalidade de avaliar a prestação do serviço e ajustar as demandas que surgiram ao passar dos dias. Nesta oportunidade, ao questionarem a empresa quanto à garantia do atendimento pleno do quantitativo de usuários após a vigência do novo contrato, a mesma informou que, ao avaliar o custo do transporte, não conseguiria ofertar mais de 3 ônibus (1 por linha), restringindo-se a cumprir o mínimo estabelecido na licitação.
Com isso, no dia 10 de março uma reunião entre IFFar, empresa Procurador Municipal e Secretário de Mobilidade Urbana foi confirmado por parte da Prefeitura que a partir do dia 08 de maio o Campus será atendido por apenas 3 ônibus, cumprindo com o proposto na licitação inicialmente.
Nesta data já havia sido assinado pela empresa (em 08/03) o contrato oriundo do processo licitatório. Porém, o texto traz que a vigência do mesmo até 60 dias após a assinatura.
Uma das preocupações da equipe diretiva do campus de Alegrete -e do valor atual da passagem (R$7,00) e a expectativa dos usuários, principalmente os estudantes, no que se refere à vigência do novo contrato e a respectiva redução do valor da passagem, uma vez que a despesa com transporte tem impacto significativamente na permanência do aluno na instituição.
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Considerando que o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Alegrete não contemplou o número de usuários do serviço de transporte, bem como as diversas tentativas de solucionar o problema, a gestão do Campus, com assessoramento da Procuradoria Seccional Federal vinculada à Advocacia Geral da União (AGU) que atua junto à Reitoria do IFFar em Santa Maria, encaminhou a demanda ao Ministério Público (MP) no dia 14 de março. Na mesma data fomos informados do encaminhamento da demanda à Promotoria de Justiça responsável.
Paralelo a isso, vale destacar que a Direção do Campus mantém um diálogo constante com as lideranças estudantis (representantes de alunos de todas as turmas/cursos), sendo que os problemas que os alunos nos relatam são repassados para a empresa no sentido de mediar/resolver a situação.
Nos últimos dias vivenciamos a movimentação dos estudantes em meios de comunicação, como foi o caso do Jornal da Record, movimentação de pais no Ministério Público, relatando os problemas que vêm ocorrendo.
Observa-se ainda, uma movimentação das mídias locais no que se refere ao assunto. Várias publicações foram realizadas nos últimos dias. Além disso, na última quinta-feira (24) recebemos a visita do Presidente da Câmara, o qual demonstrou preocupação em auxiliar o Campus nesta demanda.
A direção informa que receberam a visita dos vereadores Fábio Perez ( PP) e Eder Fioravante ( PDT). Na oportunidade estávamos em outra agenda e não conseguimos recepcionar os vereadores. O fato gerou repercussão nas mídias, pois filmagens do interior do Campus foram repassadas em suas mídias pessoais.
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-Entendemos a preocupação do Poder Legislativo, a importância e o impacto quando temos o apoio destes, especialmente quando temos uma demanda de tamanha relevância. Desta forma estivemos relatando o trabalho, que vem sendo realizado pela equipe de gestão do Campus.
A direção recebeu vários questionamentos sobre a possibilidade do IFFar arcar com os custos do transporte ou até mesmo adquirir veículos. -Repetimos o que estamos respondendo. Enquanto Instituição de Ensino não temos orçamento para adquirir ônibus e custear o transporte público. Não podemos assumir a responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que é de garantir o transporte público (linha Alegrete x IFFar é uma conquista para toda a comunidade do Passo Novo, não só para o Campus). O poder público tem obrigação com o transporte, afirma.
O que conseguem disponibilizar, diz a professora, através do recurso da Assistência Estudantil são bolsas de auxílio permanência, em cotas que variam de R$ 80,00 à R$ 240,00, inclusive estamos com edital aberto para seleção destas, porém não são suficientes para atender a demanda (neste edital estaremos disponibilizando aproximadamente 150 bolsas).
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