Recentemente, depois de 4 anos, o processo em relação a obra foi arquivado na Comarca do município. Coube a uma promotoria especializada cuidar do caso.
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Diante de diversas pautas sobre a obra, a reportagem consultou a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), sobre a situação real do início da obra da nova cadeia em Alegrete. Segundo apurou o repórter Júlio Cesar Santos, a documentação técnica do projeto da Cadeia Pública de Alegrete já foi aprovada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A obra será subsidiada com recurso do Governo Federal pela modalidade fundo a fundo, no valor de R$ 33.279.733,62. Além disso, também contará com aporte do Estado, no valor de R$ 1.921.768,33. O projeto, que prevê 286 vagas masculinas, encontra-se atualmente aguardando liberação de recurso orçamentário para que, assim, se inicie o processo de licitação. O certame será realizado via contratação semi-integrada, de acordo com a nova Lei de Licitações. O contratado será responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.
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Lá se vai uma década e ainda não foi erguido um único tijolo na obra do novo presídio estadual de Alegrete, apenas um aterro que já está ruindo em meio ao matagal na área às margens da ERS 566 no local conhecido por Corredor dos Papagaios. Já existiram três processos licitatórios em que no máximo foi feito um aterro com início de marcações, que já não existem mais.
O próximo passo pós arquivamento do processo movido pela Comarca contra o Estado, será aguardar a liberação do recurso orçamentário, que possibilitará o início do processo de licitação.
Foto: Karine Viana/Palácio Piratini
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