Aprovado o aumento do índice de RPPS aos servidores municipal que vai passar a 14%. A votação foi no dia 20 com dois votos contra do total de 15 vereadores.
Celeni diz que não se trata de ser contra servidores e sim porque a emenda aprovada é inconstitucional, e segundo ele vai dar um rombo no RPPS e não querendo vender uma ilusão à sociedade, porque quando dá prejuízo a lei não aprova.
A emenda do vereador Anilton Oliveira, de alíquota progressiva de 11% até chegar ao 14%, conforme ganha cada servidor não pode ser aprovada explicou Márcio Amaral, porque o RPPS tem um déficit atuarial de cerca de 200 milhões e não permite essa forma progressiva. “Se desse seria positivo, porque quem ganha mais passaria a descontar mais,colocou o Prefeito.
-A proposta de emenda da bancada do PT não tem a atualização atuarial feita por técnico exigido ao entregar a emenda, e por isso que, eu e a Fuca votamos contra, porque esta emenda não tem como ser acatada, porque sabem que o gestor poderá ser penalizado pelo TCE. Votamos contra uma emenda que afronta a legalidade” – de acordo com Celeni Viana.
O Prefeito Márcio Amaral disse que o jurídico da Prefeitura vai analisar, para saber dos próximos passos em relação a esta pauta.
Este índice de 11% para 14% de reajuste na previdência dos municípios está previsto na Reforma da Previdência feita no atual governo.
Vera Soares Pedroso
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