Essa emenda, destinada ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo o investimento direto no município será direcionada à construção de calçadas até a Escola Estadual de Ensino Fundamental Barros Cassal, localizada na Vila do Passo Novo. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador Vagner Fan que recentemente se filiou ao PL.
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A disponibilização dos recursos ocorrerá por meio do sistema Transferegov, onde a administração municipal será responsável pelo aceite da emenda, alocação dos recursos, além de indicar a agência e conta bancária para o recebimento do montante. Uma vez efetuado esse processo, serão iniciados os trâmites para empenho e pagamento da emenda, permitindo assim a realização do procedimento licitatório e a execução do projeto.
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