Nesta quinta-feira (25), no Centro Administrativo de Alegrete, aconteceu evento referente ao Agosto Lilás, com o objetivo de celebrar os 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha.
Estiveram presentes o prefeito Márcio Amaral, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, a delegada da 4ª delegacia de polícia regional do interior, Daniela de Borba, a promotora de Justiça Rochelle Jelinek, a delegada da 1ª DP de Alegrete, Fernanda Mendonça, o juíz da Vara Criminal de Alegrete, Rafael Echevarria, o tenente-coronel Valadão, o Creas, por meio de sua equipe técnica e coordenação, além de outras autoridades. A ONG Amoras foi representada por Caroline Queiroga, uma das diretoras do movimento.
O evento, em referência aos 16 anos da Lei Maria da Penha, tão importante para a sociedade brasileira, contou com pronunciamentos bastante esclarecedores, que deram a dimensão de como é pertinente tratar de um assunto, infelizmente, ainda recorrente: a violência doméstica.
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O prefeito Márcio Amaral destacou a relevância do tema e o dever de todos de ajudar mulheres que passam por algum tipo de violência em casa, por meio de denúncias às entidades incumbidas. Já a Secretária Iara Caferatti salientou a vulnerabilidade social e a necessidade de existir debates sobre o assunto. Daniela de Borba, Delegada da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, ressaltou a importância das políticas públicas em prol das mulheres.
A Delegada Fernanda Mendonça comentou sobre a necessidade de se instituir a Sala de Margaridas em nosso Município, espaço com o intuito de acolher mulheres vítimas de violência. A promotora de Justiça Rochelle Jelinek, por sua vez, comentou sobre a importância de se ter o entendimento das etapas de violência doméstica, as quais são: a tensão, a violência (física ou psicológica), o perdão por parte do agressor e a calmaria. Além disso, Rochelle destacou que é preciso existir uma conscientização sobre o tema, e que a mulher deve ter a capacidade de identificar quando está sofrendo algum tipo de violência, pois, muitas vezes, ela acaba se acostumando com aquilo e percebendo de forma tardia.
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O Juiz da Vara Criminal de Alegrete, Rafael Echevarria, reiterou que a violência contra a mulher é um problema de âmbito mundial. O Juiz deu alguns exemplos recentes de tentativas de feminicídio em nosso Município, envolvendo estrangeiros, em que é possível perceber que essa problemática não é algo isolado. Também, ele destacou que o direito penal não é a única solução, destacando que é preciso olhar para a questão social, pois parte da sociedade relativisa a violência doméstica.
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