O Instituto Federal Farroupilha -IFFar adiou o reinício das aulas presenciais, neste segundo semestre por mais uma semana, para tentar resolver o impasse do transporte até o Instituto.
Com a licitação que saiu para o transporte escolar em Alegrete, a linha até o Passo Novo foi definida com três carros quando, de acordo com a direção do Instituto, são necessários cinco carros para atender a demanda.
E, mesmo com ação civil pública, as linhas permanecem as mesmas, por esse motivo, a direção busca alternativas para garantir que os alunos possam ter a garantia de carros e transporte a todos os alunos até o IFFAr.
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Como pode ser observado na finalização do 1º semestre letivo de 2022, a empresa responsável pela linha de transporte coletivo urbano Alegrete x Passo Novo (IFFar) tornou a executar a linha com somente três veículos, não atendendo a demanda atual de veículos para o período diurno.
Contando com a colaboração de nossos servidores, que se dispuseram a transportar o público remanescente, utilizando os veículos institucionais (ônibus, van e kombi), foi possível garantir o transporte emergencial, de forma a finalizar o referido semestre.
Através da interlocução constante da Direção Geral com o Ministério Público (MP) do RS, nos últimos meses, foi ajuizada uma ação civil pública contra a empresa Expresso Fronteira D’Oeste LTDA e o Município de Alegrete, no dia 06/07/2022, tendo em vista a responsabilidade dos mesmos sobre o transporte público municipal, sugerindo a garantia imediata do transporte em quantidade suficiente para atendimento dos usuários, através do pedido de tutela de urgência em caráter liminar.
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Na noite de 15/07/2022, o Juiz que avaliou a ação civil pública despachou pela realização de audiência de conciliação entre a Prefeitura e a Empresa em 05/08/2022, antes de decidir o resultado da ação.
Considerando que em 05/08/2022 o 2º semestre letivo já estaria em andamento e a impossibilidade da Instituição de manter o transporte alternativo aos usuários, novamente acionamos o MP, que apresentou recurso à decisão do juiz através de agravo de instrumento.
Na noite de 27/07/2022, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do RS emitiu seu parecer sobre o recurso apresentado, negando o provimento do mesmo e mantendo a necessidade de aguardar a audiência de conciliação agendada para 05/08/2022.
Apesar do esforço coletivo entre Direção Geral e MP, diante da negativa do recurso apresentado, informamos a dispensa dos estudantes dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio (Agropecuária, Informática e Química) das aulas presenciais no IFFar – Campus Alegrete no período de 01 a 05 de agosto de 2022.
As informações detalhadas sobre a dispensa das aulas e sobre o expediente podem ser consultadas na Portaria Eletrônica nº 270/2022, que segue anexa.
Na próxima segunda-feira, dia 01/08/2022, a Direção Geral realizará reunião com os pais e/ou responsáveis dos alunos para buscar alternativas para o transporte até que se tenha a decisão final da ação civil pública movida contra o Município de Alegrete e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste LTDA. A reunião ocorreu na E.E.E.B Dr. Lauro Dornelles.
A professora Ana Rita Parisi, diretora do IFFar, disse que a reunião com os pais foi de esclarecimento sobre a situação. Todos estão aguardando a audiência na próxima sexta-feira na Justiça. – Sem transporte não poderemos ter aulas disse a diretora e vamos recuperar todos os dias parados, garantiu.
O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Daniel Biachi Rosso, disse que a empresa está cumprindo o que foi definido na Licitação. São três e linhas e a empresa fez recurso para suspender as linhas extras (duas), alegando desequilíbrio financeiro do contrato, esclareceu o Secretário.
Cleiton Cajuru disse que empresa Fronteira D’oeste mantém as três linhas definidas no edital saindo diariamente ao Paso Novo. Eles também vão esperar a audiência na sexta-feira.
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