O Município impetrou recurso no último dia 11, e não vai atender a decisão da 1ª Vara Cível, que em audiência de conciliação determinou que a prefeitura disponibilizasse no mínimo cinco ônibus para o transporte dos alunos até o educandário.
Após a audiência de conciliação, em que o Juiz de Direito Rafael Echeverria Borba da 1º Vara Cível da Comarca de Alegrete concedeu liminar para determinar que o Município providenciasse e que assim fossem supridas as necessidades de transporte ao Passo Novo, com o aumento de dois ônibus nos horários informados durante o período de aulas, a Prefeitura ingressou com recurso em face de decisão proferida.
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O pedido foi aceito pelo desembargador, anulando assim, a decisão que determinava que a linha Alegrete x Passo Novo, que atende o IFFar, tenha o número mínimo de veículos necessários para demanda, que é de cinco.
Diante desse novo capítulo, o Grêmio Estudantil do IFFar emitiu uma nota repudiando a decisão. Confira a nota na íntegra:
“O Grêmio Estudantil vem divulgar a sua indignação perante o descaso da Prefeitura de Alegrete, contra nós, estudantes do Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete , instituição pública de ensino.
“Ontem, 11 de agosto, dia do estudante, a Prefeitura de Alegrete entrou com recurso contra a decisão do Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Alegrete, que foi aceito pelo desembargador, anulando assim, a decisão que determinava que a linha Alegrete x Passo Novo, que atende o IFFar, tenha o número mínimo de veículos necessários para demanda, que é de 5 ônibus atualmente. Ou seja, a prefeitura entrou na justiça, para que os estudantes do IFFAR não tenham transporte até a escola!
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Sendo assim, mais uma vez a prefeitura e o Prefeito Márcio Amaral junto com seu vice Jesse Trindade, nos deixa na mão, ignora os 70 estudantes, aproximadamente, que não terão como ir à escola, o que é um direito garantido pela nossa Constituição.
Somos uma instituição pública, que possui uma estrutura de alta qualidade, que emprega centenas de pessoas, gera desenvolvimento e educação para toda a região, especialmente para alunos filhos de trabalhadores do campo e da cidade, no qual muitos municípios lutaram sem sucesso para ter o que temos, mas que em Alegrete é desprezado pela Prefeitura…
Temos alunos de baixa renda sem condições de pagar um transporte privado e que precisam mais do que nunca, que o governo olhe para elas e invista no futuro, no nosso futuro!
Ouvimos todos os dias que lugar é jovem é na escola, estudando e praticando esportes. Mas, em Alegrete, a Prefeitura entra na justiça pra que jovens não tenham acesso ao transporte público para uma escola de Educação Básica, e o secretário de educação defende uma empresa privada em um processo, ao invés de defender os estudantes!
Márcio Amaral e Jesse Trindade , é vergonhoso que tenhamos que estar escrevendo essa nota, para dizer que só queremos estudar, que queremos o mínimo que é estar na escola, mas que temos um governo que entra na justiça contra jovens estudantes, que só querem, PASMEM, estudar!!!”
Posição da Prefeitura de Alegrete
Em contato com Prefeito Márcio Amaral, ele esclareceu que a Prefeitura entrou com um agravo que foi positivo ao Município, pois, desde o início foi acordado o número de três veículos e nunca ocorreu contestação anterior.
Por outro lado, reconhece a importância do IFFar, da Instituição de ensino, contudo, o Município contempla o Passo Novo. Uma decisão que foi tomada quando da licitação para que a população não ficasse desassistida, já que as linhas para o Passo Novo sempre foram deficitárias.
Márcio destaca, ainda, que obrigar a empresa a cumprir com mais dois ônibus, poderá provocar um problema muito maior e deixar toda população desassistida. O Prefeito citou que o Município está buscando uma forma de atender as necessidades destacadas em razão deste deficit de veículos.
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