Uma das ações previstas é a contrapartida do governo do estado ao valor do Governo Federal já disponibilizado para a construção da nova cadeia pública de Alegrete. Para o Município o repasse deverá ser de R$ 6,17 milhões.
Fatalidade: bebê morre vítima de choque elétrico
A construção da nova cadeia pública de Alegrete com custo inicial estimado de R$ 16.152.116,65 ainda não saiu do papel. Desde o final do mês janeiro de 2020, as obras estão paradas. O local, no Corredor dos Papagaios, está abandonado. O valor atualizado da obra está em mais de 22 milhões.
O serviço feito pela Construtora Engenharia e Incorporadora São Tomas LTDA deverá ser refeito por conta do tempo parado. Um amontoado de concreto, ferros retorcidos e madeira desperdiçadas é o que se tem notícia.
O irrequieto pedreiro que construiu um trator para auxiliá-lo nas obras
O contrato com a empresa que havia sido contratada para obra foi rescindido e estão sendo adotados providências para a efetivação da nova licitação, para sanar pendências existentes com objetivo de possibilitar a elaboração de novo contrato.
Desta foram foi determinada a suspensão do procedimento que tramita na PJ pelo prazo de 90 dias, a contar de 19 de fevereiro de 2021 , no aguardo do processo da conclusão do procedimento licitatório. Esse prazo já extrapolou.
A reportagem do PAT buscou informações com o ex-vereador Celeni Viana, que há anos acompanha o desenrolar do projeto. Ele contatou a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), sobre o processo atual em relação à licitação, porém, aguarda retorno.
O Presídio Estadual de Alegrete tem capacidade para 81 apenados e, hoje, está com uma superlotação de 147. A nova cadeia terá 286 vagas.
Projeto Avançar do governo do Estado
Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo: governo do Estado anuncia R$ 465,6 milhões para investimentos.
Hoje, há 42.872 pessoas privadas de liberdade no estado em 150 unidades prisionais.
No total, o sistema penal receberá R$ 443,4 milhões. Além do valor que será investido em obras, haverá, ainda, R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, além de R$ 21,54 milhões para gestão e tratamento penal (programas de ressocialização para apenados) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Investimento no sistema socioeducativo
De acordo com o governo do estado, há 500 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas hoje no estado. Desse total, 485 são meninos e 15 são meninas. A maior parte (423) está internada provisoriamente. Setenta e seis estão em semiliberdade e um está em regime de sanção.
A expectativa é que para atender esse público haja a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Osório e abrigos para visitas em Porto Alegre, Caxias do Sul e Uruguaiana.
É um investimento que totaliza R$ 16,2 milhões.
Segurança e tecnologia
O governo do estado anunciou, ainda, investimento de R$ 1,7 milhão para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado, R$ 500 mil para a elaboração de um mapa social, outros R$ 500 mil para a criação de um observatório da socioeducação e R$ 3,3 milhões para qualificação, infraestrutura e inteligência.
“Vamos adquirir equipamentos e qualificar os nossos servidores para que possam desempenhar ainda melhor o seu trabalho. Planejamos novas viaturas, novos materiais bélicos e a oportunidade de bolsas de estudo, disse o governador Eduardo Leite (PSDB).
Os materiais
- Coletes balísticos – 4.910
- Pistolas – 4.010
- Espingardas – 402
- Fuzil de precisão – 1
- Fuzil – 167
- Armas de choque – 688
- Munições diversas – 305.900
- Cartuchos para armas de choque – 5.010
- Granadas não-letais – 1,7 mil
- Espargidores – 500
- Escudos balísticos – 142
- Capacetes balísticos – 300
- Joelheiras antitumulto – 300
- Algemas – 2.004
- Rádios – 718
Há previsão, também, de que mais 122 veículos venham a integrar a frota. O governo ressalta que já está em andamento a instalação de GPS na maior parte dos carros, além da implantação de uso de câmeras corporais para gestão de evidência (policiais estarão com equipamento na altura do peito), maleta diagnóstica e laboratório de robótica.
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