O governo do Rio Grande do Sul proibiu por Lei, emitida neste mês de dezembro, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com ruído. Os artefatos pirotécnicos não poderão ultrapassar 100 decibéis a uma distância de 100 metros.
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Agora no final do ano, muitos reclamam que as pessoas soltam bombas e fogos de artifícios aqui em Alegrete com estampidos que assustam os animais e prejudicam pessoas. A vereadora Vanda Dorneles chegou a apresentar um projeto de lei para que aqui no Município fosse proibido essa pratica, mas o Projeto foi rejeitado pela Câmara.
Por ocasião da passagem do Natal, muitas famílias comemoram soltando fogos, bombinhas ou rojões. Isso causou reclamações de quem tem animais de estimação, porque a pratica assusta e prejudica animais que saem sem rumo e podem até sumir de casa. Além disso, pessoas com autismo, doentes e idosos também sofrem com isso.
Sabendo que existe essa lei estadual, donos de animais aqui na cidade enviaram cartinhas à redação do Alegrete Tudo solicitando providências.
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A fiscalização pela Lei Estadual será feita pela Polícia Civil. A multa, para quem descumprir a lei, varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor será dobrado.
O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite regulamenta a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro. A ONG OPAA informa os impactos de fogos de artifícios em animais domésticos.
Barulho dos fogos de artifício deixa os animais desesperados. Eles fogem, se machucam, têm ataques de pânicos, desmaios e alguns chegam até a falecer, tamanho é o estresse causado pelos ruídos dos fogos.
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Quais são os sinais a que os tutores devem estar atentos?
Existem sinais clínicos que dão indícios de que os cães e gatos estão assustados com os barulhos. São eles:
Ansiedade
Vômitos
Medo
Convulsões
Taquicardia
Em animais epiléticos, o barulho agrava situações de convulsões, mesmo com medicação controlada. Em pets cardiopatas, a arritmia cardíaca tem maior predominância.
NÃO AOS FOGOS DE ARTIFÍCIO