OPAA e leitores pedem providências contra fogos e rojões para proteger animais na virada do ano

O governo do Rio Grande do Sul proibiu por Lei, emitida neste mês de dezembro, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com ruído. Os artefatos pirotécnicos não poderão ultrapassar 100 decibéis a uma distância de 100 metros.

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Agora no final do ano, muitos reclamam que as pessoas soltam bombas e fogos de artifícios aqui em Alegrete com estampidos que assustam os animais e prejudicam pessoas. A vereadora Vanda Dorneles chegou a apresentar um projeto de lei para que aqui no Município fosse proibido essa pratica, mas o Projeto foi rejeitado pela Câmara.

Por ocasião da passagem do Natal, muitas famílias comemoram soltando  fogos, bombinhas ou rojões. Isso causou reclamações de quem tem animais de estimação, porque a pratica assusta e prejudica animais que saem sem rumo e podem até sumir de casa. Além disso, pessoas com autismo, doentes e idosos também sofrem com isso.

Sabendo que existe essa lei estadual, donos de animais aqui na cidade enviaram cartinhas à redação do Alegrete  Tudo solicitando providências.

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 A fiscalização pela Lei Estadual será feita pela Polícia Civil. A multa, para quem descumprir a lei, varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor será dobrado.