A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco no setor de calçados e vestuários. O objetivo principal é orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
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Ao todo, participam da operação 208 auditores-fiscais da Receita Estadual e 27 técnicos tributários. A segunda fase ocorre em 58 municípios, entre eles Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
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Os profissionais verificam requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como os relacionados à identificação visual (fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual – DI/RE e fixação de cartaz de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha).
Eles esclarecem a necessidade de se informar ao consumidor a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra e de o estabelecimento ter disponível equipamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica próximo ao caixa (NFC-e).
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Também verificam os registros dos meios de pagamento que devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento (cartão de crédito, cartão de débito ou PIX). Os contribuintes são orientados quanto aos requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Caso identificada alguma irregularidade, poderá haver autuação por infração formal ou material.
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