A criação de possíveis novos cargos, na Prefeitura Municipal de Alegrete, gerou alguns debates nas redes sociais durante o início desta semana.
Há mais de dois anos os diretores foram exonerados para que o índice de pessoal, comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, pudesse chegar ao que é ideal 51.03%.
Neste período, também, não ocorreu reajuste salarial dos servidores para que a Prefeitura pudesse manter o comprometimento dentro do aceitável, já que, segundo o prefeito Márcio Amaral, no último quadrimestre houve uma pequena alteração pra mais no índice, mas no momento, não dispunha desse valor para repassar à reportagem.
Os cargos em que foram questionados são relacionados a Luciano Pereira, Diretor de Gestão na Secretaria de Assistência Social e do servidor público, Paulo Berquó, que atualmente está na Secretaria de Educação.
Em entrevista ao PAT, Prefeito Márcio Amaral, esclareceu que não houve nenhum aumento nos cargos e negou veementemente a criação de novos cargos, isso também, em razão de que não é permitido neste período em razão da Lei 173/2020, relacionada à pandemia.
“Essa função do Diretor Luciano pereira, sempre existiu, houve aquele enxugamento, com a exoneração dos Diretores, no período já citado, para ajustar o índice de pessoal e para que não fosse necessário demissões em larga escalas de CCs, em meados de 2018. No total deixaram de exercer as atividades 12 diretores municipais, gerando uma economia de mais de 100 mil por mês à Prefeitura de Alegrete.
Já o que foi citado sobre Paulo Berquó, o Prefeito reitera que ele é um servidor público e, hoje, está como diretor na Secretaria em um remanejamento de função para auxiliar naquela pasta, entretanto, não é um cargo que foi criado, ele está exercendo funções de acordo com o trabalho que realiza como funcionário público.”- destacou.
Outro questionamento sobre possíveis acordos e que poderia estar gerando alianças entre O MDB e o PT, o Prefeito ressaltou que isso não esteve em pauta em momento algum.
Quanto ao Vereador Vagner Fan, que pediu exoneração do cargo de líder da Bancada na Câmara de Vereadores, ele disse que foi uma decisão pessoal e não iria se posicionar. Pois o líder do governo na Câmara de Vereadores é o Vereador Cléo Trindade.
Diante das explicações, o Prefeito Márcio Amaral também comentou que o índice de pessoal, atualmente, está um pouco acima do que é o ideal, 53,01%, porém, sem comprometer a máquina pública. Este índice, no momento da entrevista não foi possível acessar com precisão esse índice, mas seria posteriormente encaminhado ao PAT.
Lei Complementar 173/20: restrições aos concursos públicos na pandemia:
No dia 27 de maio de 2020 foi publicada a Lei Complementar 173/20 (LC 173/20) que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Além prever o auxílio financeiro para ajudar Estados, Municípios e Distrito Federal (DF) a enfrentarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19, a Lei Complementar estabelece algumas proibições aos Entes Federativos para a contenção das despesas públicas. Nesse artigo vamos entender como essas proibições impactam a realização de concursos públicos e a manutenção do funcionalismo público.
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