O prefeito Márcio Amaral participou nesta segunda-feira (16/8) de uma audiência pública virtual ao lado de prefeitos de todo o Rio Grande do Sul, para tratar discussão dos projetos do governo do Estado que tratam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento básico. O encontro, mediado pela Assembleia Legislativa, a Famurs, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assim como os deputados participantes, foram unânimes em alertar que a urgência na votação é incompatível com a complexidade do tema e, em especial, a repercussão de aspectos jurídicos que poderão resultar em ações contra os prefeitos.
Em sua participação no evento, o prefeito Márcio Amaral destacou a posição dos prefeitos Sebastião Melo, de Porto Alegre e Luciano Orsi, de Campo Bom, reafirmando o curto prazo de discussão e o fato de que, por ser complexo e com repercussão negativa nos municípios, não pode excluir a sociedade civil do debate. “Nossa preocupação não é apenas pela privatização em si, mas pela experiência com a privatização da água, algo que terá a importância do petróleo no futuro”, destacou o prefeito. Segundo ele, a privatização da água não resolverá “nosso atraso no saneamento básico e poderá inviabilizar o uso social deste bem, insubstituível das pessoas. Portanto, não há outra alternativa que não seja retirar a urgência para um debate mais aprofundado
O deputado Tiago Simon (MDB), autor do pedido de audiência, lamentou a ausência do governo no debate e revelou desconforto da bancada do MDB com o “atropelamento” do tema pelo governo. Simon observou que faltam informações técnicas para sustentar o projeto de regionalização, que cria um bloco de 307 municípios que perdem as prerrogativas atuais sobre o saneamento. “Estamos vendo um modelo de definição da política de saneamento até 2060 que não atende os interesses dos usuários, dos municípios e das regiões mas à geração de receitas do estado”, resumiu.
Já presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, destacou a importância do saneamento básico e o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento, mas pediu “amadurecimento para trabalhar com respeito e diálogo do que é melhor para os municípios e a população.